quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Fux pede mais tempo para enviar informações ao Supremo sobre voto impresso


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, pediu mais prazo para apresentar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o voto impresso. A solicitação, feita na segunda-feira (26), foi em resposta ao ministro Gilmar Mendes, que é relator de ação no STF que pede a suspensão da implantação do voto impresso para a eleição deste ano. 




Quem tenta a mudança é a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, para quem a reintrodução do voto impresso "caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso".

Leia também: 

Gilmar Mendes também pediu, "com urgência", informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República, que já se manifestou por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). No parecer, o órgão destacou que a ideia do voto impresso havia caído durante a Reforma Eleitoral de 2015 por um veto da então presidente Dilma Rousseff, mas que o texto foi restabelecido pelos parlamentares, "sob o fundamento de que com a impressão dos votos será possível a realização de eventual auditoria do resultado das votações, impedindo, assim, a ocorrência de fraudes no processo eleitoral", lembrou a AGU. 

No STF, Gilmar irá aguardar o envio de todas as informações para decidir posteriormente sobre o pedido de Raquel Dodge. Já o TSE deve publicar até 5 de março uma resolução que irá disciplinar o uso voto impresso para as eleições.

Exigência

O voto impresso é uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada, com vetos, em 2015. O TSE estima que 30 mil urnas do novo modelo - de um total de 600 mil - deverão ser utilizadas já em 2018, a um custo estimado de R$ 60 milhões neste ano.

A ação da PGR havia sido originalmente distribuída ao ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, que acabou se declarando suspeito no caso. Após uma nova distribuição eletrônica, o processo chegou ao gabinete de Gilmar Mendes, que deixou o comando da Corte Eleitoral no início de fevereiro. A União Nacional de Juízes Federais (Unajuf) pediu que Gilmar se declare impedido de relatar a ação, pois ele assinou um contrato entre o tribunal e uma empresa para a compra de impressoras.

Nesta segunda-feira, o TSE realizou uma audiência pública sobre voto impresso. Fux comandou os trabalhos e destacou que a audiência foi marcada em respeito à soberania popular.

"Nós queremos saber o que pensa o cidadão para então observarmos aquilo que, com responsabilidade, planejamento e transparência, nós podemos fazer em prol do povo. A nossa missão aqui é muito consciente no sentido de que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido", disse.

Veja também: 





Amanda Pupo e Teo Cury

O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...