sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Operação Jabuti investiga repasses a escritórios de advocacia; advogados de Lula receberam R$ 70 milhões


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Com a ajuda do ex-governador Sérgio Cabral, o presidente afastado da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), Orlando Diniz, desviou, segundo os indícios apurados, ao menos R$ 3 milhões de duas entidades do Sistema "S", o Sesc e o Senac-RJ, para a Thunder Assessoria Empresarial, firma na qual figura como sócio-administrador. A força-tarefa sustenta ainda que a Fecomércio gastou com o grupo de funcionários fantasmas, pelo período dos contratos, R$ 8 milhões. Esta conexão, apontada pela força-tarefa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio, é um dos fundamentos da prisão preventiva de Diniz nesta sexta-feira, ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.


Elo com Cabral 

De acordo com a investigação, Diniz subtraiu o dinheiro das entidades entre 2010 e 2015. Para isso, segundo evidências colhidas pelos procuradores, usou notas fiscais frias emitidas, a pedido de Cabral, por duas empresas: a Dirija Veículos e a Viação Rubanil. Diniz - afastado atualmente do cargo por meio de uma liminar - e os demais suspeitos são acusados de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e de organização criminosa.

Em contrapartida à emissão das notas para esquentar os desvios, Diniz, segundo a força-tarefa, contratou pela Fecomércio sete pessoas ligadas a Cabral: uma irmã de Wilson Carlos (ex-secretário estadual de Governo); a mãe e a mulher de Carlos Miranda (acusado de colher a propina de Cabral); a mulher de Ari Ferreira da Costa Filho, o Arizinho (outro operador de Cabral); a mulher de Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão (ex-assessor pessoal de Cabral); Ana Rita Menegaz (ex-chefe de cozinha do Palácio Guanabara); e Sônia Ferreira Baptista (ex-governanta da família Cabral). A força-tarefa sustenta que a Fecomércio gastou com o grupo de funcionários fantasmas, pelo período dos contratos, R$ 8 milhões.

Além das evidências obtidas com a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, o conjunto de provas é reforçado pela delação premiada de Carlos Miranda e de gestores da Dirija Veículos. A prisão de Diniz e três assessores da presidência da entidade não encerra a investigação sobre o desvio de recursos do Sistema “S” para contas do presidente da Fecomércio e a conexão com o esquema de propina comandado por Cabral. A força-tarefa investiga o caso desde 2016, quando procuradores descobriram que a entidade repassava dinheiro ao escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador. Os investigadores suspeitam que a mulher de Cabral não prestou serviços à Fecomércio.

Diniz, desde que teve o nome envolvido no escândalo, tenta afastar-se de Cabral. Depois de sair do apartamento onde morava, no mesmo prédio do governador, na Rua Aristides Espíndola - foi morar no apartamento do pai, também no Lebon - pôs o imóvel à venda. A proximidade de Diniz com Cabral não se limitou à vizinhança no Leblon. O empresário também era habitué do Condomínio Portobello, onde ele, o ex-governandor e vários réus da Lava-Jato mantêm casa de alto padrão de luxo, localizado na Praia de São Braz, em Mangaratiba.

Na época da prisão do ex-governador, questionada pelo GLOBO, a Fecomércio RJ afirmou "que não houve nenhuma viagem oficial ou de qualquer outra natureza do seu presidente junto com o ex-governador Sérgio Cabral ao Condomínio Portobello", e que durante o governo Cabral não foi firmado "qualquer contrato de prestação de serviços com o escritório Ancelmo Advogados para instâncias dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário estadual".

Honorários milionários

Os repasses da Fecomércio a escritórios de advocacia são uma das principais linhas de investigação da força-tarefa. A banca de Adriana Ancelmo, por exemplo, recebeu R$ 13 milhões. A quantia, corrigida posteriormente para R$ 20 milhões, representa 10% do total de gastos da federação (cerca de R$ 200 milhões) com escritórios de advocacia na gestão de Diniz.

O escritório dirigido por Roberto Teixeira e Cristiano Zanin (advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) lidera a lista de honorários, com repasses que somam R$ 70 milhões, de acordo com a força-tarefa. O escritório da advogada Ana Basílio recebeu R$ 12 milhões e o de Eurico Teles, atual presidente da empresa de telefonia OI, R$ 5 milhões.

Por ser uma entidade privada, a Fecomércio, ao contrário do “Sistema S”, não sofre fiscalização de órgãos de controle do dinheiro público. Porém, o orçamento milionário da federação depende do caixa do Sesc e do Senac, estas, sim, sujeitas à fiscalização. Para evitar que as manobras contábeis caíssem na malha fina de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), Diniz firmou um convênio entre a Fecomércio e as duas entidades do Sistema “S”, de modo a repassar o dinheiro e manobrá-lo livremente, longe da vigilância de auditores dos órgãos fiscais.

Embora a força-tarefa tenha rastreado pagamentos milionários para advogados, só um escritório em São Paulo, de menor expressão, será alvo de mandado de busca e apreensão. A medida foi tomada porque, nas investigações, já ficou comprovado que o serviço supostamente pago não foi prestado. A força-tarefa ainda quer saber as razões do elevado volume de dinheiro repassado a escritórios de advocacia.

Gestão em xeque

Em dezembro do ano passado, Diniz, que comandava a Fecomércio desde 1998, foi afastado da presidência do Sesc Rio por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caráter provisório. O julgamento sobre o afastamento estava previsto para o dia 6 de fevereiro, mas foi adiado por ordem do ministro relator do caso, Napoleão Nunes Maia Filho. A Fecomércio recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio e conseguiu emplacar um vice-presidente da entidade no lugar de Diniz, mas a Confederação Nacional do Comécio (CNC) entrou com Reclamação que será analisada pelo STJ na próxima quarta-feira.

O Sesc-RJ é o braço da Fecomércio que cuida de eventos nas áreas de esporte, lazer e cultura. Ele acumulava o cargo de presidente do Sesc e da Fecomércio desde 1998, enquanto o Senac investe na qualificação de mão de obra e na oferta de cursos profissionalizantes e integram no Rio um sistema em conjunto com a Fecomércio-RJ. Assim como nos outros estados, Sesc e Senac devem repassar 3% de sua arrecadação para a Fecomércio.

Na decisão que afastou Diniz da presidência da entidade, Maia Filho citou que a Fecomércio já é investigada na Operação Calicute, desdobramento da Lava-Jato no Rio que prendeu Cabral, sua mulher Adriana Ancelmo e assessores do ex-governador, como agravante das suspeitas. Ele está impedido de exercer qualquer gestão de recursos e bens da entidade, como movimentação de contas bancárias.

Foram instauradas também, a partir da decisão do STJ, diligências da Receita Federal para compartilhar informações sobre crédito tributário. O presidente da Federação do Comércio do Ceará, Luiz Gastão Bittencourt, foi nomeado interventor da entidade, demitiu toda a diretoria e contratou novos diretores.

De acordo com o interventor, foram utilizados recursos da reserva da entidade para cobrir déficits nos últimos três anos: R$ 65 milhões em 2015, R$ 66 milhões em 2016 e R$ 84 milhões em 2017.

- As reservas chegaram no fim de 2017 com um saldo de R$ 102 milhões. No passo que iria, com mais um ano, as reservas do Senac estariam completamente dizimadas.

Não é a primeira vez que Diniz é afastado da presidência da Fecomércio. Sua gestão vem sendo questionada na Justiça pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que controla o Sesc Nacional. A confederação o acusa de cometer irregularidades na administração do Sesc Rio desde 2010. Em 2012, ele deixou o comando da entidade, mas foi reconduzido após liminar. Diniz acusa a gestão da CNC de perseguição política.

O apoio ao programa Segurança Presente, que garante a atuação de agentes nas ruas de alguns bairros cariocas, deve ser mantido.

Veja também: 




Chico Otavio e Daniel Biasetto

O Globo
Editado por Política na Rede
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...