terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Presidente da Câmara afasta Maluf do mandato de deputado e convoca suplente


Imagem: Dida Sampaio / Estadão
Condenado a 7 anos e 9 meses em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf foi afastado nesta segunda-feira, 19, do mandato de deputado federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou o afastamento do ex-prefeito de São Paulo da Casa, justificando que a decisão contra ele emitida pelo STF inviabiliza sua capacidade de exercer o cargo na Câmara por mais de 120 dias. A decisão foi publicada em em edição extra do "Diário da Câmara". 


O afastamento, entretanto, não significa que a decisão judicial do ministro Edson Fachin, do STF, foi cumprida. Em 19 de dezembro do ano passado, Fachin determinou além do início 'imediato' do cumprimento da pena, que Maluf perdesse o mandato de deputado na Câmara. 

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Em resposta, Maia avisou que vai enviar o processo para a Corregedoria da Casa, que por sua vez, vai ouvir Maluf e emitir um parecer para que a Mesa Diretora possa determinar a perda de mandato. Assim, o ex-prefeito de São Paulo terá a oportunidade de se defender diante de seus pares e tentar evitar a cassação. 

Paralelamente ao cumprimento da decisão de Fachin no caso Maluf, Maia afirmou na última semana que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF defendendo a prerrogativa do plenário do Parlamento de dar a palavra final sobre a perda do mandato de deputados condenados em última instância, e não do Supremo, como decisões como a de Fachin já determinaram. 

Além da prisão e da possível perda de mandato,  Maluf terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes. Aos 86 anos, o deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996). Ele está preso desde dezembro do ano passado e cumpre pena Complexo Presidiário da Papuda, em Brasília.

Com o afastamento, quem deve assumir o mandato é Junji Abe (PSD). Ex-prefeito de Mogi das Cruzes, ele ainda terá que confirmar se exercerá seu direito como suplente de Maluf. 

Defesa. Procurada, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Paulo Maluf, disse não ter sido informado sobre possível afastamento pelo presidente da Câmara. "O que fui  comunicado pessoalmente pelo Presidente Rodrigo Maia é que o Deputado seria intimado para apresentar sua defesa", disse. "A defesa entende que o Plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia. A preservação do respeito aos poderes constituídos é a base do estado democrático de direito. Nenhum poder deve se impor ao outro", afirmou. 

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O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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