sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Presidente do TRF-4 defende prisão após segunda instância e fim do foro privilegiado


Imagem: Jefferson Bernardes / Estadão
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou nesta sexta-feira, 23, em São Paulo, que o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será julgado rapidamente pela Corte. Após ter condenação confirmada pela 8.ª Turma do TRF-4, Lula entrou com embargos de declaração em que questiona a decisão. 


"Os recursos do ex-presidente e do Ministério Público (MP), se houver, vão ser julgados, e o tribunal tem sido rápido", disse Flores. Ele afirmou, ainda, que os recursos após o processo passar no TRF-4 não são "fáceis" porque instâncias superiores não analisam provas. "Não são recursos fáceis porque nem STJ (Superior Tribunal de Justiça) nem STF (Superior Tribunal Federal) examinam prova." 

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Ele também defendeu a manutenção do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal que autoriza a prisão após condenação de réus em segunda instância. A decisão, que depende de julgamento no STF, pode levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, se mantida a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

"Eu acho que o ideal para a efetividade da Justiça é que se mantenha a posição do Supremo que foi deliberada há pouco mais de um ano no sentido que está vigorando hoje, que há possibilidade da execução provisória da pena a partir das decisões de segunda instância", disse o desembargador, após proferir palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo. Ele reforçou que não estava defendendo a prisão de Lula, mas falando da tese em geral.

Na palestra, Flores aproveitou para falar a favor da redução do foro privilegiado e afirmou que o Brasil precisa também enfatizar a punição a crimes de obstrução da Justiça e perjúrio (juramento falso).

"Temos de começar a examinar crimes de obstrução da Justiça, de perjúrio; está mais do que na hora de revisar o foro privilegiado", disse, ao defender o fim da prerrogativa também para juízes, além de políticos com mandato. Ele afirmou ainda que o crime de perjúrio, quando há falso testemunho perante juízo, "não é levado muito a sério".

Flores declarou ainda que as instâncias judiciais estão, "com toda certeza", preparadas para a mudança no foro por prerrogativa de função.

"A Operação Lava Jato é prova disso", declarou, ao afirmar que o TRF-4 já recebeu 911 processos da investigação e que apenas 2% deles foram reformados em instâncias superiores. Dos que foram revisados, observou, a maioria se trata de prisões preventivas. "Os processos da Lava Jato estão tendo um prazo, digamos assim, não rápido demais, o que poderia comprometer o direito de defesa do acusado, dos investigados, e também não demasiadamente demorado, o que poderia dar noção de impunidade."

Recursos 

Presidente de um tribunal de segundo grau, o desembargador disse que o sistema de recursos no Brasil é muito "generoso" em comparação com outros países.

"Poucos países como o Brasil possuem um sistema de recursos tão generoso. O acesso à Justiça aqui é de uma generosidade poucas vezes vista em qualquer outro país", opinou.

Comparando a situação do Brasil com a dos Estados Unidos, Flores acredita que a Constituição brasileira seja "prolixa" e permita "uma interpretação muito grande". O TRF-4, em Porto Alegre, é a instância de segundo grau à qual o ex-presidente Lula recorreu e tentou reverter decisão do juiz Sérgio Moro, que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato no caso do triplex no Guarujá, no litoral paulista. A 8.ª turma do Tribunal Regional confirmou a condenação em janeiro e agora julga uma nova apelação de Lula, denominada de embargo de declaração.

Watergate

Na palestra, o presidente do TRF-4 admitiu que o Brasil tem muito a aprender com o caso de Watergate, nos Estados Unidos, escândalo político que culminou com a renúncia do presidente Richard Nixon, do Partido Republicano, em 1974.

"Ali, começou-se pela primeira vez a identificação do crime de obstrução da Justiça, que é algo que agora estamos começando a conhecer na realidade brasileira", citou. 

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Daniel Weterman
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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