segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Raquel Dodge se manifesta contra recurso de Lula ao Supremo


Imagem: Edilson Dantas / Ag. O Globo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, as contrarrazões a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, Dodge pede que o ministro Edson Fachin rejeite o agravo regimental da defesa do petista, em que ele pede que a condenação em primeira instância, e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, seja reavaliada.



O recurso da defesa de Lula questiona a decisão do ministro Edson Fachin, que negou seguimento a ação no STF. Segundo a defesa de Lula, houve violação à Constituição. Nas contrarazões, Dodge, defende que a decisão do ministro relator do caso, Edson Fachin, deve ser mantida, por ter sido baseada no entendimento da Corte de que não cabe recurso extraordinário para o simples reexame de prova.

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Raquel Dodge destaca que a jurisprudência do STF "é antiga e firme", no sentido de que a um recurso extraordinário somente é permitido quando houver ofensa direta e clara ao texto constitucional. Segundo a PGR, o recurso não se aplica no caso em que Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro.

A procuradora-geral acrescenta que, no entendimento da Corte, "é inadmissível a interposição de recurso extraordinário para discutir matéria relacionada à ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da prestação jurisdicional, quando a verificação dessa alegação depender de exame prévio de legislação infraconstitucional, por configurar situação de ofensa reflexa ao texto constitucional”.

Para Raquel Dodge, Lula, ao se utilizar do termo 'reavaliação', “busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova”. De acordo com o documento, uma leitura do acórdão recorrido demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem imersão pelas provas.

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O Globo
Editado por Política na Rede
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