sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Toffoli diz que devolve processo do foro privilegiado 'até fim de março' e dá sugestões para evitar a morosidade do Supremo


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, prometeu nesta sexta-feira, 23, que irá liberar até o fim de março para julgamento o processo que analisa a restrição do foro privilegiado.

O plenário da Corte já formou maioria para restringir a prerrogativa de foro para crimes cometidos durante e em função do mandato, em julgamento de novembro do ano passado. O caso foi interrompido com um pedido de vista de Toffoli.

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"Em breve. Até final de março, eu libero", disse o ministro a jornalistas, após participar de um debate sobre transparência do Judiciário na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. 

No debate, Toffoli defendeu a antecipação de votos dos relatores de processos para evitar o número excessivo de pedidos de vista e a morosidade do Supremo. Ele afirmou que já há maioria para estabelecer um método seguindo sua sugestão. Toffoli afirmou que foi um dos precursores da iniciativa de adiantar seu voto a colegas em ações que relata. "Já há conversas para mudar a metodologia. Haverá resistências? Haverá, mas acho que já há maioria no Supremo que pensa que temos de modernizar", disse o ministro. Ele afirmou que já mudou de entendimento quando recebeu de um relator o voto antecipado.

O ministro citou o julgamento da terça-feira, 20, na Segunda Turma do STF que permitiu prisão domiciliar a mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes, que estejam em prisão preventiva. "Se o ministro Ricardo Lewandowski [relator do caso] não tivesse distribuído o voto antes, eu iria pedir vista", argumentou.

SUPREMO POLÍTICO

Toffoli declarou que a corte é um órgão político, mas não partidário. "Toda corte constitucional é um órgão com função técnico-política", afirmou. "Política não é político-partidária ou ideológica."

O ministro lembrou que já foi advogado do PT e de movimentos sociais de esquerda. "Já julguei contra o partido e contra movimentos sociais, porque o juiz não pode ter desejo. Se você quer ter desejo, vai para outro lugar."

Para ele, o Supremo é um poder constituinte permanente que está revendo pactos da sociedade o tempo todo. "Isso é política ou não é?", declarou.

"JULGADOR DE TUDO"

Em sua fala, o ministro criticou o excesso de judicialização no País e afirmou é preciso rever o sistema de repercussão geral, modelo de julgamentos levados ao STF que repercute em ações semelhantes.

"O Supremo não pode ser julgador de tudo, se não vamos acabar com todas as instâncias e acabar com o Supremo", declarou. "Por isso temos que repensar a repercussão geral", argumentou, sem detalhar uma proposta. 

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Daniel Weterman

O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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