terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Toffoli diz que entrega 'nas próximas semanas' processo sobre foro privilegiado, que ele já segura há três meses


Imagem: Carlos Moura / STF
O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal disse ao blog da jornalista Andréia Sadi nesta terça-feira (20) que vai liberar para julgamento "nas próximas semanas" voto na ação que discute a restrição do foro privilegiado.



"Nas próximas semanas eu libero. Em breve libero meu voto e quem pauta o julgamento é a ministra Cármen Lúcia", disse o ministro à reportagem.

Em novembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli pediu vista – mais tempo para estudar o processo. Naquele momento, 7 dos 11 ministros da Corte já tinham votado a favor de restringir o alcance do foro privilegiado para deputados e senadores.

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O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Ao blog, em novembro, Toffoli disse ter pedido vista porque estava com dúvidas "até porque é uma ilusão achar que acaba foro para uns e não para outros".

O pedido de vista de Toffoli adiou pela segunda vez o julgamento. Em junho, o ministro Alexandre de Moraes também pediu vista.

Na Câmara

Além da proposta em julgamento no STF, o Congresso discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação foi aprovada em novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo a proposta, serão julgados pelo Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

Porém, com a intervenção federal decretada no Rio de Janeiro, votações de propostas de emendas à Constituição estão suspensas, o que trava o debate do fim do foro na Câmara.

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Andréia Sadi
G1
Editado por Política na Rede
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