quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

TRF4 nega absolvição de Marisa Letícia e impede recurso ao STF


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e negou a declaração de absolvição sumária da ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro do ano passado. Na decisão, a vice-presidente do TRF4, juíza Maria de Fátima Labarràre, também definiu que o caso está encerrado e que os advogados não poderão recorrer aos tribunais superiores.




Marisa era ré no mesmo processo em que Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Depois da morte da ex-primeira-dama, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo em primeiro grau, declarou a extinção da punibilidade dela, que é quando se retira a possibilidade de penalizar a pessoa, mas não fez juízo sobre a inocência ou culpa dela.

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A defesa sustentava que a 8ª Turma do tribunal, ao negar a extinção de punibilidade pelo falecimento como causa de absolvição sumária, "violou o princípio constitucional da presunção de inocência". Assim, recorreu à presidência do TRF4 para poder entrar com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

Labarràre, no entanto, disse que a tese dos advogados não corresponde à jurisprudência do STF e do STJ. Segundo a magistrada, “a ofensa ao dispositivo constitucional invocado, ainda que reconhecida, afetaria os preceitos constitucionais somente de modo indireto ou reflexo, sendo a reparação inviável em recurso extraordinário”.

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Matheus Teixeira
Jota
Editado por Política na Rede
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