sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

URGENTE: TRF-1 devolve passaporte de Lula


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou nesta sexta-feira (2/2) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido determinada pela Justiça Federal do DF.


“De início, é de suma importância registrar que não cabe ao juízo apontado como coator, sediado no Distrito Federal e vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, impor ao paciente qualquer medida cautelar restritiva de sua liberdade tomando por fundamento a necessidade de tutelar a eficácia de decisões judiciais emanadas do Juízo Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Paraná e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Qualquer providência de natureza preventiva destinada a garantir a efetividade de condenações criminais oriundas daqueles órgãos jurisdicionais deve ser por eles decretada, não cabendo a nenhum outro juízo federal singular ou Tribunal Regional Federal a competência para esse fim”, escreveu o juiz federal Bruno Apolinário.

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Segundo Apolinário, “não se pode admitir a adoção de medidas cautelares no campo do processo penal com base em motivação genérica. De mais a mais, o paciente não pode ter sua liberdade de locomoção cerceada em razão de afirmações que, a par de não estarem amparadas em base empírica, não são atribuídas a ele”.

O juiz criticou a justificativa do colega da Justiça Federal do DF de que há risco de Lula pedir asilo em outro país diante dos ataques ao Judiciário. “No tocante às críticas que o paciente tem feito ao nosso sistema de justiça, isto, por si só, não pode conduzir à conclusão de que ele estaria pretendendo se evadir do Brasil e solicitar asilo político noutro país. Trata­-se de uma conjectura do magistrado desprovida de demonstração concreta desse suposto intento do paciente. Pode­-se discordar das tais críticas, mas daí a afirmar que, por esses pronunciamentos, ele estaria dando mostras da intenção de fixar domicílio no exterior, como “exercício de um suposto direito de defesa”, como colocado pelo julgador, há um patente excesso, em razão da inexistência de indicação de declarações explícitas ou atitudes concretas que, efetivamente, revelassem o intento de fuga”, escreveu.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede 
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