terça-feira, 27 de março de 2018

Depois de quatro meses, Toffoli devolve o processo que restringe o foro privilegiado


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal,  liberou para julgamento o processo que analisa a restrição do foro privilegiado para autoridades. Com isso, a presidente do STF, Cármen Lúcia, pode marcar a retomada do caso no plenário da Corte.  Ministros apostam que Toffoli acompanhará a corrente que já formou maioria para restringir a prerrogativa de foro para crimes cometidos durante e em função do mandato, mas vai propor seus próprios critérios para a medida.


No dia 23 de novembro de 2017, o ministro pediu vista e suspendeu o julgamento (que ocorre numa questão de ordem na AP 937) após oito ministros votarem a favor da restrição do foro para parlamentares federais. Sete ministros defendem que é possível fazer uma interpretação restritiva da Constituição para deixar na Corte apenas investigações de crimes cometidos no exercício do cargo e que digam respeito ao desempenho da função.  A tese foi proposta pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, seguido por Rosa Weber, Marco Aurélio, Cármen Lúcia,  Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

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O ministro Alexandre de Moraes também defende a restrição do foro privilegiado, mas em outra extensão. Para o ministro, cabe ao Supremo investigar somente deputados e senadores que praticaram crimes durante o exercício do mandato, portanto, a competência da Corte seria apenas para infrações penais que surjam após a diplomação do político para o cargo.  O ministro propôs, ainda, que permaneçam na Corte ações de políticos sobre crimes não ligados ao mandato. Ainda faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski. Apesar da posição do colega, o decano, Celso de Mello, decidiu antecipar seu voto.

Com base na maioria, Barroso chegou a enviar para a primeira instância algumas apurações, como autos da Petição (PET) 7311 à primeira instância da Justiça do Distrito Federal para providências cabíveis sobre a apuração da suposta prática do crime de posse irregular de arma de fogo envolvendo o senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Ministros avaliam que esse entendimento deve diminuir 90% dos processos contra políticos que tramitam na Corte atualmente – são 531 processos, sendo 435 inquéritos e 96 ações penais, sendo que, na Lava Jato, são investigados 32 senadores, 66 deputados, 6 ministros e ainda o presidente Michel Temer.

Atualmente, 37 mil autoridades no país têm prerrogativa de foro em diversas esferas. No STF, por exemplo, são processados e julgados, em tese, mais de 800 agentes – incluindo presidente, vice, 513 deputados, 81 senadores, os atuais 28 ministros de Estado e ainda os 3 comandantes militares, os 90 ministros dos tribunais superiores, 138 chefes de missão diplomática e integrantes do Tribunal de Contas da União.

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Márcio Falcão

Jota
Editado por Política na Rede
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