segunda-feira, 26 de março de 2018

Deputado busca assinaturas para PEC que inclua na Constituição a prisão após condenação em segunda instância


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A indefinição do Supremo sobre a prisão após condenação em 2.ª instância pode ser resolvida pelo Congresso. O líder do PPS na Câmara, Alex Manente (SP), começa hoje a recolher assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a prisão nessa situação. Para apresentá-la, precisa que 171 deputados endossem o texto. Ao fazer esse movimento ele, na prática, medirá o apoio da Câmara antes de o STF decidir sobre o caso Lula. Se não conseguir as assinaturas, a emenda nem poderá tramitar. “Não podemos ficar sujeitos à análise de caso a caso”, diz.

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A PEC mantém o duplo grau de jurisdição, mas o réu não vai ter direito a todos os possíveis recursos penais para ser considerado culpado.

Por causa da intervenção no Rio, a tramitação de PECs está suspensa no Congresso, o que não impede que o deputado protocole a emenda para ser apreciada depois da ação de segurança pública.

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Coluna do Estadão
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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