quinta-feira, 8 de março de 2018

Fachin manda para a Justiça do DF denúncia de organização criminosa contra Lula e Dilma


Imagem: André Coelho / Ag. O Globo
O ministro Edson Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a Justiça Federal do Distrito Federal a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.



Todos eles, juntos da senadora Gleisi Hoffmann e dos ex-ministros Paulo Bernardo e Edinho Silva, foram denunciados, em setembro do ano passado, pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, por suspeitas pelo crime de organização criminosa.

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Segundo a denúncia, derivada das investigações da Lava Jato, o esquema envolveu propinas no valor de R$ 1,485 bilhão por meio da utilização da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento. As ações teriam ocorrido no período em que Lula e Dilma ocupavam a Presidência da República.

A PGR disse, na época, que o grupo teria cometido "uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral". Eles teriam atuado "com vontade livre e consciente, de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e com repartição de tarefas".

A Procuradoria havia indicado que queria que ação ficasse sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara na Justiça Federal no Paraná, mas Fachin apontou decisões anteriores do STF para justificar a ida da denúncia para a Justiça Federal no Distrito Federal. 

O Supremo havia determinado que o "núcleo político" das ações seria processado no Distrito Federal. Fachin, na decisão, publicada em 6 de março, não determinou a Vara na Justiça Federal que deverá receber a denúncia.

Investigação contra Gleisi no STF

Fachin manteve, por motivo de foro privilegiado, a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann no STF. Em função da ligação com Gleisi, o marido da senadora, o ex-ministro Paulo Bernardo, também ficará sob alçada do Supremo. O ministro deu prazo de 15 dias para que eles se manifestem sobre a denúncia para decidir se os torna réus.

Já o ex-ministro Edinho Silva, que atualmente é prefeito de Araraquara (SP), ficará com o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo.

De acordo com Fachin, as normas sobre foro indicam que o desmembramento do processo criminal deve ser feito sempre que possível, "mantendo-se sob a jurisdição especial, em regra e segundo as circunstâncias de cada caso, apenas as autoridades indicadas na Constituição".

O ministro indicou que as ações de Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari envolvidas na denúncia "não estão umbilicalmente ligadas às condutas da autoridade com foro por prerrogativa de função". Por esse motivo, eles não se juntaram a Gleisi e Bernardo.

Caso a denúncia contra Lula seja acolhida, Lula pode se tornar réu pela 8ª vez e ter um quinto processo na Justiça Federal no Distrito Federal. Entre todas as ações penais, apenas uma já foi julgada pela primeira instância: a do processo do tríplex, na qual ele foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão. Todas as outras ainda estão em tramitação. 

A defesa de Edinho Silva, representada pea advogada Maíra Beauchamp Salomi. disse que a decisão de Fachin foi técnica e que "observou atentamente as peculiaridades do caso concreto e os dispositivos legais atinentes à matéria, desmembrando o caso com relação a Edinho Silva, remetendo-o para o TRF3, já que, na condição de prefeito de Araraquara, ele possui prerrogativa de foro".

Já a defensora de Paulo Bernardo, Verônica Sterman, ainda avalia a decisão para se manifestar.

Os advogados dos outros denunciados foram procurados pelo UOL, mas ainda não se manifestaram.

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Nathan Lopes
UOL
Editado por Política na Rede
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