segunda-feira, 26 de março de 2018

Fachin nega pedido de Palocci para julgar habeas corpus na terça


Imagem: Reprodução 
Em despacho nesta segunda-feira (26), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu deixar de analisar o pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci para que seu habeas corpus fosse julgado nesta terça (27).

O julgamento continua sem data marcada. “Considerando o não encerramento do julgamento do HC 152.752 [do ex-presidente Lula], apontado pela defesa [de Palocci] como representativo de posição do Tribunal Pleno, deixo, por ora, de apreciar a petição indicada, sem prejuízo de eventual e oportuno exame”, escreveu Fachin.

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A defesa de Palocci pediu na sexta (23) a Fachin que o habeas corpus do ex-ministro, que está preso no Paraná, fosse julgado nesta terça na sessão da Segunda Turma. Na petição, os advogados de Palocci citaram a primeira parte do julgamento do habeas corpus de Lula realizada no plenário do STF na quinta (22).

No ano passado, Fachin negou o habeas corpus a Palocci e decidiu remetê-lo à análise do plenário (composto pelos 11 ministros) e não à Segunda Turma (formada por cinco), como é a praxe.

Uma das justificativas do ministro é que havia divergência entre as duas turmas do tribunal em relação a uma questão processual sobre o cabimento ou não de habeas corpus –no jargão jurídico, a Primeira Turma não conhecia de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, e a Segunda Turma, sim. Para Fachin, era preciso que o plenário do STF uniformizasse o entendimento.Na quinta, antes de entrar no julgamento do mérito do habeas corpus de Lula, Fachin levou uma questão preliminar ao plenário para discutir o cabimento desse instrumento.

Ele votou por não conhecer do habeas corpus (na prática, nem chegar a julgá-lo), mas foi vencido por 7 a 4.Com base nisso, a defesa de Palocci argumentou que o Supremo pacificou a questão em favor do conhecimento de habeas corpus.

“A divergência entre as turmas acaba de ser pacificada pelo plenário. Como consequência, o motivo que fundamentou a afetação do habeas corpus de Antonio Palocci Filho ao plenário encontra-se superado”, afirmaram os advogados na petição a Fachin.

A defesa pediu que o habeas corpus de Palocci fosse julgado na próxima sessão da Segunda Turma, que é composta pelos ministros Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e é considerada mais garantista.Palocci está preso pela Lava Jato em Curitiba desde 26 de setembro de 2016.

Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro em junho de 2017 a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O ex-ministro ainda não foi julgado em segunda instância, e a defesa critica o tempo alongado da prisão.

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Reynaldo Turollo Jr.
Folha de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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