sexta-feira, 16 de março de 2018

Lewandowski leva ação do PSOL contra intervenção no Rio ao plenário do STF


Imagem: Reprodução
O ministro Ricardo Lewandowski decidiu submeter diretamente ao plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação em que o PSOL questiona a constitucionalidade da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A petição foi ajuizada na manhã de quarta-feira, horas antes do assassinato da vereadora Marielle Franco, que era filiada ao PSOL.

Leia também: 

Na ação, o partido pediu a suspensão imediata do decreto de Michel Temer que formalizou a intervenção. Mas Lewandowski preferiu não deliberar sobre a encrenca em decisão liminar (temporária). Optou por dividir com os outros dez colegas de tribunal a decisão sobre o mérito do pedido do partido. Não há data para o julgamento. Cabe à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, incluir o tema na pauta de julgamentos.

O PSOL sustenta em sua petição que a intervenção não foi justificada adequadamente. Alega que a providência é eleitoreira. Afirma que não há previsão constitucional para intervenção parcial, apenas no setor de segurança. Argumenta, de resto, que Temer não submeteu previamente a medida aos conselhos da República e da Defesa Nacional, que só tomaram conhecimento do decreto depois que ele já estava em vigor.

Veja também: 





Joias de Souza
Blog do Josias
Editado por Política na Rede
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...