terça-feira, 27 de março de 2018

Veja as posições dos presidenciáveis em relação à prisão após condenação em segunda instância


Imagem: Lucio Tavora / AFP
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo revela que seis dos dez pré-candidatos à Presidência da República que se posicionaram publicamente sobre prisão em segunda instância são favoráveis à execução da pena antes de esgotados todos os recursos. Outros quatro pré-candidatos ouvidos pela reportagem são contrários, todos representantes da esquerda. No total, dos 14 presidenciáveis que foram lançados ou manifestaram disposição em concorrer, três não quiseram se manifestar, entre eles o presidente Michel Temer.





Em entrevista nesta segunda, 26, à TV Cultura, o juiz Sérgio Moro disse que tem expectativa de que o precedente da execução de pena em segundo grau judicial seja mantido e disse que o tema pode ser cobrado dos "candidatos à Presidência". Ele foi indagado sobre o julgamento no próximo dia 4 do  pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula – o petista quer ter o direito de esgotar todos os recursos até a última instância judicial para se livrar da pena de 12 anos e um mês de prisão que recebeu no caso do triplex do Guarujá. “Espero que o Supremo tome a melhor decisão”, afirmou.

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Os posicionamentos dos pré-candidatos se dividem entre os que pertencem a partidos de esquerda e centro-esquerda, mais alinhados ao discurso do próprio Lula, como Ciro Gomes (PDT), Manuela D'ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), e outros presidenciáveis, como Rodrigo Maia (DEM), Marina Silva (Rede), Flávio Rocha (PRB), João Amoêdo (Novo), Jair Bolsonaro (PSL) e Álvaro Dias (Podemos). Além de Temer, Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (PSD) não quiseram responder. Fernando Collor (PTC) não foi encontrado.

O senador Álvaro Dias avalia que a jurisprudência da prisão após condenação em segunda instância já foi aplicada na prática e que a decisão do Supremo de autorizar a execução da pena antes do fim do processo causou enorme indignação. "Querem abrir as portas das penitenciárias, colocando nas ruas os barões da corrupção?"

O deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro acredita que a revisão da prisão após condenação em segunda instância seria “o paraíso dos corruptos”, pois levaria “30 anos” até o réu finalmente passasse a cumprir pena. “Mudar isso agora é casuísmo, é só para proteger o Lula. Se um só ministro do Supremo Tribunal Federal pedisse vistas em relação ao habeas corpus, ele estaria na cadeia hoje. Lula deve ir em cana”, disse ao Estado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também é favorável à prisão após condenação em segunda instância, mas com a ressalva de que o "ideal" seria realizar uma mudança constitucional, por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), para "tirar a insegurança de hoje". Enquanto vigorar a intervenção no Rio de Janeiro, no entanto, o Congresso não pode apreciar este tipo de matéria.

Para Marina Silva (Rede), não se pode mudar as leis, a jurisprudência só em função de circunstância de uma pessoa. “Não se pode ter dois pesos e duas medidas. Mudar agora leva com certeza a uma situação de anormalidade institucional”, afirma.

O pré-candidato João Amoêdo, do Novo, disse que espera que o ex-presidente Lula seja preso após condenação em segunda instância "para que a gente não demonstre no Brasil que a impunidade está vigorando". "É um ex-presidente que deveria ter tido uma postura ética e honesta e na verdade acabou se envolvendo em delitos que fizeram com que ele fosse condenado. Deveríamos até ser mais rígidos em casos como esse, e não mais brandos. Espero que o Supremo mantenha a prisão após a decisão em segunda instância.”

Flávio Rocha, que se filiou ao PRB, disse que é favorável à condenação em segunda instância "como está estabelecido em todos os países". No início do ano, a defesa de Lula chegou a entrar com uma representação no Comitê de Direitos Humanos da ONU em que critica a condenação do petista em segunda instância. No documento, os advogados do ex-presidentes afirmam que o “Estado Brasileiro continua violando os direitos humanos do ex-presidente”.

Ciro Gomes, pré-candidato à presidência pelo PDT, afirma que a prisão a partir de segunda instância é uma aberração. "A execução da pena ainda sub judice é uma coisa estranha do ponto de vista do direito. O que não é o caso da Lei da Ficha Limpa, que é uma aberração, mas não tem transgressão nenhuma.” Para Ciro, tornar automática a prisão em segunda instância foi um erro do STF, que agora causa a confusão político-jurídica. "O que está errado é a existência de quatro graus de jurisdição para um assunto trivial.”

Embora seja contra a condenação após segunda instância, Guilherme Boulos, lançado candidato à Presidência da República nas eleições deste ano pelo PSOL, admite que "o melhor momento para discutir a prisão em segunda instância já passou". “Penso que esta discussão já deveria ter ocorrido. Lamentavelmente, a presidente do STF (ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal) recusou-se a pautar a questão até o momento.”

Boulos acredita que a prisão após a condenação em segunda instância "vai contra o estabelecido pela Constituição de 88 e não respeita o princípio da presunção de inocência”. Segundo ele, os argumentos de que a prisão nessa fase é necessária para dar uma resposta à sociedade e evitar a sensação de impunidade não se sustentam.

Manuela D'Ávila, do PCdoB, possui entendimento semelhante. Ela diz que a Constituição "é muito clara na sua declaração de direitos estabelecendo a presunção da inocência e a necessidade do trânsito em julgado para a prisão". "A demanda pela celeridade da justiça é correta, mas não pode ser feita contra a Constituição e os direitos individuais. A condenação de Lula foi política; não está baseada em provas. Além disso, pelo que já expus, sua eventual prisão com a condenação apenas em segunda instância contraria a Constituição. Desse modo, considero fundamental que o HC seja concedido."

Em entrevista ao Broadcast/Estadão, em fevereiro, o presidente Michel Temer disse que não discute decisão judicial. "Eu não dou um palpite nesta matéria e reitero que a decisão é da presidente do Supremo (ministra Cármen Lúcia)", afirmou na época.

ATUALIZAÇÃO: O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ao Broadcast Político que prefere ver o ex-presidente Lula condenado nas urnas. Apesar da declaração, Alckmin defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento atual permitindo a prisão de condenados em segundo grau. 

"Eu sou favorável a manter porque se não mantiver vai transformar praticamente os tribunais regionais em tribunais de passagem, uma passagem para depois lá na frente ter uma decisão final", disse o governador, em entrevista coletiva. Ele ponderou que é preciso esperar a decisão do STF. "Não vamos nos precipitar."

Veja como se posicionou cada pré-candidato:

Rodrigo Maia (DEM): A favor

Álvaro Dias (Podemos): A favor

João Amoêdo (Novo): A favor

Flávio Rocha (PRB): A favor

Manuela D'ávila (PCdoB): Contra

Marina Silva (Rede): A favor

Lula (PT): Contra

Guilherme Boulos (Psol): Contra

Ciro Gomes (PDT): Contra

Jair Bolsonaro (PSL): A favor

Geraldo Alckmin (PSDB): A favor

Henrique Meirelles (PSD/MDB*): Não se manifestou

Michel Temer (MDB): Não se manifestou

Fernando Collor (PTC): Não foi encontrado

*Filiado ao PSD, Meirelles é cotado para ser um plano B do MDB caso Temer não tente a reeleição.

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Julia Lindner
O Estado de S.Paulo
Editado por Política na Rede
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