quarta-feira, 25 de abril de 2018

Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão da Segunda Turma é 'tumulto processual' e não afeta o processo do sítio


Imagem: Vladimir Platonow / Agência Brasil
Um dia após o Supremo Tribunal Federal determinar a retirada de citações de delatores da Odebrecht envolvendo o ex-presidente Lula de ações penais em tramitação na Justiça Federal do Paraná, a força-tarefa da Lava Jato reagiu, classificando a decisão de tumulto processual, superficial e sustentando que não haverá implicações para as apurações envolvendo o sítio de Atibaia.


A manifestação defendendo o prosseguimento normal do processo foi direcionada ao juiz Sérgio Moro.  “Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida. A decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover e processar a presente ação penal”, escreveram os procuradores.

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“A própria decisão, neste ponto adequadamente, reconheceu as limitações cognitivas daquela Corte no exame da Petição n. 6.780, de modo que a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional,d eve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, completaram.

De acordo com os procuradores, não há que se falar em falta de relação dos depoimentos com o suposto esquema da Petrobras, sendo que a vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da estatal decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo.

“Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht, demonstrando, inclusive, a utilização de valores do Setor de Operação Estruturadas da Odebrchet que formavam um caixa geral para pagamento de propinas, abastecido com dinheiro proveniente, entre outros, dos crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção de diversos contratos do grupo econômico com a estatal.”

Os procuradores afirmam que  há fatos conexos envolvendo benefícios concedidos ao ex-presidente Lula pela empreiteira OAS e por José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente,  dentro do contexto do esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Para os investigadores, não faz sentido o entendimento majoritário do STF. “A decisão se escora em dois fundamentos, quais sejam. (a) as investigações estariam em fase embrionária e (b) a leitura destacada dos depoimentos não faz menção a desvios da PETROBRAS. A luz de fatos notórios, contudo, os dois fundamentos não têm qualquer sustentação na realidade.”

“O envio pelo STF de termos de colaboração sobre determinados fatos significa uma decisão preliminar de encaminhamento de documentos, como ressalva o próprio voto condutor, ao sublinhar que o seu exame se restringia às informações limitadas disponíveis naqueles autos. Trata-se de decisão que não fez análise profunda vertial da competência até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte (para a qual, aliás, tal Corte não teria sequer competência)”, diz o documento.

Os procuradores apontam ainda que delatores podem prestar depoimentos a Moro. “Vários deles (delatores), aliás, já foram ouvidos na investigação que embala esta ação penal. Os depoimentos foram colhidos, no curso regular da instrução do caso, seguindo-se todas as normas procedimentais e legais atinentes, de modo plenamente regular. Não sendo em nada afetados pela remenda decisão.”

STF

Por decisão da maioria da turma, as delações serão enviadas à Justiça Federal de São Paulo.  Os trechos das colaborações tratam de suspeitas na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia (SP) que servem para embasar ações penais contra o petista em andamento na Justiça Federal do Paraná. Com a decisão, Moro não poderá utilizar as informações dadas pelos ex-executivos nos processos em andamento na Justiça de Curitiba. As citações  serão analisadas pela Justiça Federal de SP.

O caso do Instituto Lula está mais avançado e nas alegações finais, reta final para a sentença do magistrado. A acusação trata de um prédio de R$ 12 milhões comprado pela Odebrecht na zona sul de São Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula. Além disso, também se refere à cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo, que era alugada pelo governo federal durante o período em que ele foi presidente. De acordo com o MPF, quando o petista deixou o Planalto, a Odebrecht se comprometeu a adquirir o imóvel para doá-lo e utilizou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

Em relação ao sítio, a ação está na fase de tomada de depoimentos de testemunhas de defesa. Neste processo, Lula é réu sob acusação de que as obras de reforma na propriedade foram iniciadas em 2010, quando  o petista ocupava o Planalto, e envolveram serviços prestados pelas construtoras Odebrecht e OAS.

O relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, considerou que as delações devem permanecer no Paraná, e foi acompanhado por Celso de Mello. Dias Toffoli abriu divergência e defendeu que não há conexão direta com o esquema de corrupção da Petrobras. O ministro afirma que, trechos sobre supostos benefícios a Lula na construção da sede do Instituto Lula e reforma do sítio de Atibaia, além de supostas fraudes na obra do Porto de Mariel, em Cuba, devem ir para a Justiça Federal de São Paulo, na avaliação de Toffoli.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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