domingo, 22 de abril de 2018

JBS-Friboi redigiu projeto de lei com anistia a caixa 2 e entregou a Geddel, diz delator


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Entre os documentos enviados pelo diretor jurídico do grupo J&F, controlador da JBS, Francisco de Assis e Silva, como complemento de sua delação premiada, está uma proposta de anistia a caixa dois. Segundo ele, Joesley Batista, dono do grupo, lhe pediu que fizesse uma minuta de projeto de lei. Foi elaborado até mesmo um modelo de termo de colaboração a ser celebrado entre o candidato em busca de anistia e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um dos anexos da delação, Francisco contou que o texto foi entregue ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, mas não soube dizer o que ocorreu depois.


A  minuta elaborada pelo delator também alterava a lei que trata do crime de lavagem de dinheiro. O objetivo era deixar claro que quem recorre ao caixa dois não pode ser enquadrado também no delito de lavagem. Por outro lado, a proposta deixaria inelegíveis os condenados por caixa dois.

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No começo do ano passado, antes de delação da JBS, que viria a se tornar pública em maio de 2017, circulou no Congresso uma proposta de anistia ao crime. Mas, na época, nenhum parlamentar quis assumir sua autoria.

“Joesley havia me pedido que minutasse um projeto de lei de anistia do ‘caixa 2’ e, após dias de trabalho no assunto, conclui por fazer uma emenda a um projeto que já existia. A emenda permitia o agravamento da pena de ‘caixa 2’ e, ao mesmo tempo, possibilitava a retificação de eventuais doações não registradas no TSE (chamado caixa 2). Assim, conforme pedido de Joesley, entreguei este projeto de lei ao ministro Geddel Vieira Lima e nunca mais soube do assunto”, escreveu o diretor jurídico.

O jornal O Globo entrou em contato com a defesa de Geddel e ainda aguarda retorno.

DETALHES DO PROJETO ELABORADO PELA JBS

“É concedida anistia a todos que efetuaram ou receberam doação eleitoral ou pagamento de despesas eleitorais ou partidárias, em desacordo com a lei, desde que cumpridas as condições estipuladas abaixo”, diz trecho da proposta. Entre as condições, estava o pagamento de multa de 35% do valor doado, pago ou recebido, e a realização em até 90 dias de um termo de colaboração com o TSE.

O modelo do termo de colaboração traz até mesmo o nome do tribunal no cabeçalho, como se já fosse um documento do próprio TSE. Nele, o político que quisesse anistia teria que informar o valor e também quem foi o doador. Caso fosse o doador o que busca a anistia, ele precisaria informar o candidato beneficiado. Por fim há um campo intitulado "Descrição da conduta irregular", para poder dar mais detalhes.

Apesar da anistia, a justificativa do projeto — texto que tem que ser entregue junto com a proposta, explicando por que ela é necessária — destaca a necessidade de combater a corrupção eleitoral.

“A sociedade brasileira tem assistido com grande indignação aos recentes escândalos de corrupção eleitoral em nosso país. Esses escândalos, assim como as mais recentes denúncias de corrupção, trazem em sua origem a doação ilegal para campanha eleitoral, o que torna inadiável a tipificação de tal conduta como crime”, diz trecho da justificativa, que ainda anota: “Considerando que a doação eleitoral ilegal tem sempre, no mínimo, dois atores — o que doa e o que recebe — a proposta é de punição a ambos.”

Por fim explica a necessidade de anistia: “considerando o vácuo legislativo de tipificação dessas condutas, o que culminou na indesejada prática reiterada de tais condutas, torna-se necessário, para fins de transparência da sociedade e da necessidade de reconstrução do sistema político nacional, o termo de colaboração de todos os envolvidos na operação, com a aplicação de multa pecuniária e a perda da primariedade”.

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André de Souza e Eduardo Bresciani
O Globo
Editado por Política na Rede 
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