segunda-feira, 23 de abril de 2018

Possibilidade de novo pedido de vista no julgamento do foro privilegiado põe em alerta ministros do Supremo


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão em alerta com uma nova possibilidade de pedido de vista na retomada da ação que restringe o alcance do foro privilegiado. Se isso acontecer, será o terceiro pedido de vista (tempo adicional que um ministro solicita para estudar o caso com mais profundidade) em quase um ano.

O julgamento foi marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, para 2 de maio.

Um eventual novo pedido de vista paralisaria a votação mais uma vez por tempo indeterminado. Já existe maioria no STF para limitar o alcance do foro privilegiado. Até o momento, 8 dos 11 ministros votaram a favor dessa tese.

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Além do voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista no ano passado, ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

No último dia 27 de março, Toffoli devolveu o processo para a presidente do STF e ela incluiu o assunto na pauta de maio.

Antes disso, há quase um ano, o julgamento já tinha sido interrompido quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista depois de duas horas de argumentação no plenário.

A avaliação reservada na Corte é que há grande pressão para adiar esse tema, principalmente depois de não terem sido votadas duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) para rever a prisão a partir da condenação em segunda instância.

A expectativa inicial de parlamentares na mira da Lava Jato é que a combinação do fim do foro especial com o fim da prisão a partir de condenação em segunda instância seria favorável até mesmo para quem já está condenado.

Isso porque poderiam recorrer em liberdade até o trânsito em julgado (quando se esgotam todos os recursos judiciais), de forma a prolongar ao máximo a prisão, e com a possibilidade concreta de precrisção penal.

Mas com a decisão de Cármen Lúcia de não pautar as ADCs, inclusive a última apresentada pelo PCdoB, a pressão da classe política voltou com força no Supremo.

Caso não haja pedido de vista, há uma corrente no Supremo que defende que ao final do julgamento deve ser dada uma interpretação mais ampla ao tema, não restringindo o foro privilegiado apenas aos políticos com mandato.

A restrição ao foro privilegiado é uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Ele defendeu que a autoridade só tenha direito ao foro privilegiado em relação a atos praticados durante o seu mandato político ou cargo em curso. Ou seja, irregularidades praticadas anteriormente não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância.

Apesar de ministros terem a permissão de mudar votos até o final do julgamento, a expectativa é que a proposta de Barroso tenha, no mínimo, maioria. Com isso, vários inquéritos, alguns inclusive da Operação Lava Jato, podem sair da esfera do STF e seguir para a primeira instância a partir da decisão final do plenário.

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Gerson Camarotti
Blog do Camarotti
Editado por Política na Rede 
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