terça-feira, 15 de maio de 2018

Câmara ainda não notificou Maluf de processo que pode levar à cassação porque aguarda confirmação do endereço


Imagem: Tiago Queiroz / Estadão Conteúdo
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aguarda a confirmação do endereço do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para tentar notificá-lo sobre o processo que apura suposta quebra de decoro por parte do parlamentar.

Maluf foi preso em dezembro do ano passado por determinação do Supremo Tribunal Federal e está afastado do mandato desde fevereiro.

Ele começou a cumprir a pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado na Papuda, em Brasília, e atualmente está em prisão domiciliar, em São Paulo.

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No fim de março, após pegar um jato particular, o deputado chegou à capital paulista e foi para a sua casa nos Jardins, bairro nobre da cidade. Em 6 de abril, foi internado no Hospital Sírio Libanês, onde ficou até o último dia 29.

Paulo Maluf é alvo de um processo no conselho que pede a cassação do mandato dele. O parecer preliminar, a favor da continuidade da apuração, foi aprovado em 10 de abril.

Desde então, o caso está parado. Isso porque o deputado precisa ser notificado a apresentar a defesa por escrito.

Atualmente, Maluf não tem direito a gabinete na Câmara e teve de devolver o apartamento funcional.

O processo no conselho
Procurado pelo G1, o presidente do Conselho de Ética, Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou que o conselho ainda não foi informado oficialmente sobre o endereço de Maluf e, por isso, não é possível notificar o deputado afastado.

Segundo Nascimento, o conselho pediu informações ao Departamento Pessoal da Câmara, e o setor informou ter o endereço de um apartamento de Maluf em São Paulo.

"Geralmente, notificamos a partir do gabinete ou do apartamento funcional. Como mando um funcionário para São Paulo sem saber onde ele [Maluf] está? Ele é rico, pode ter vários endereços", declarou Nascimento.

"Não quero gastar dinheiro da Câmara à toa, com passagem, diária que tem que ser paga ao servidor, hospedagem e deslocamento", acrescentou.


Técnicos do conselho entraram em contato com a 4ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo e foram orientados a aguardar uma audiência marcada para o próximo dia 21 deste mês.

Na ocasião, o juiz responsável por acompanhar a execução da pena irá informar a Maluf as regras para o cumprimento da prisão domiciliar.

"Como é uma questão em que ele se encontra fisicamente muito debilitado, estamos levando com cuidado. Não quisemos notificar no hospital até por uma questão humanitária, mesmo motivo no qual o STF se baseou para dar a domiciliar. Além disso, ele não recebe mais nenhum centavo de verba pública, seja de salário, seja das outras verbas. Então, não há problema em atrasar uma semana, 15 dias. É uma questão de prudência", afirmou Nascimento.

Pelas regras, o Conselho de Ética tem que fazer três tentativas de notificação e mais uma quarta, com hora marcada. O documento tem que ser recebido pessoalmente pelo deputado.

Se o conselho não localizar o parlamentar, a notificação é feita via "Diário Oficial da Câmara" e "Diário Oficial da União".

Próximos passos

Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo – entre 1993 e 1996.

Diante disso, a Rede Sustentabilidade entrou com uma representação no Conselho de Ética por entender que a condenação é fato grave e configura quebra de decoro.

Após o deputado ser notificado sobre a aprovação do parecer preliminar, começará a contar o prazo de até dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito.

Depois, haverá a fase de coleta de provas pelo prazo de até 40 dias úteis. Nessa etapa, poderão ser ouvidas testemunhas de acusação e defesa.

Em seguida, o relator do caso terá até 10 dias úteis para entregar o parecer. Com a demora na notificação, esse prazo poderá se arrastar para depois do recesso parlamentar de julho.

Perda do mandato
Paralelamente ao processo que corre no Conselho de Ética, Maluf pode perder o mandato por decisão do Supremo.

Isso porque quando o ministro Edson Fachin determinou a execução da pena, também estabeleceu a perda do mandato.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou o caso para a Corregedoria da Casa emitir um parecer.

Como ainda havia um recurso de Maluf pendente de análise no Supremo, a Corregedoria opinou por consultar o STF para saber se o processo já havia chegado ao fim antes de decretar a perda do mandato.

Nesse tempo, o Supremo negou o recurso da defesa. Agora, a Câmara aguarda uma confirmação de que o processo transitou em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. Se isso acontecer, ficará prejudicado o processo no Conselho de Ética.

"Eventualmente, pode acontecer de, durante o processo no conselho, o Supremo se pronunciar sobre isso e aí o processo perder o objeto", informou Elmar Nascimento ao G1.

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Fernanda Calgaro
G1
Editado por Política na Rede
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