terça-feira, 15 de maio de 2018

Primeiro julgamento da Lava Jato no STF começa hoje; segundo PGR, deputado recebeu 'todos os tipos de repasses de propina'


Imagem: Viola Junior / Câmara dos Deputados
Ao reforçar perante o Supremo pedido de condenação do deputado Nelson Meurer (PP/PR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a procuradora-geral da República Raquel Dodge é taxativa. “Ele foi beneficiário de todos os tipos de repasses de propina, tanto periódicos e ordinários, como episódicos e extraordinários.”

Nesta terça-feira, 15, o Supremo põe em pauta o primeiro julgamento da Lava Jato sob sua competência. O réu Nelson Meurer é acusado de receber propinas milionárias do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

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Raquel sustenta que o PP e Meurer receberam pelo menos 161 repasses que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, como ‘contrapartida pela viabilização do funcionamento de um cartel de empreiteiras interessadas em celebrar irregularmente contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás’.

Os repasses a Meurer e ao seu partido teriam sido realizados via Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera, e doleiro Alberto Youssef. Em troca, o PP deu apoio à permanência de Costa no cargo estratégico.

“Conforme demonstrado nos autos e exposto em sede de alegações finais, o deputado federal Nelson Meurer integrou o grupo criminoso do Partido Progressista que, por meio de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, recebeu ocultamente vantagens indevidas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, desde o início até o fim deste tipo de atividade ilícita, ou seja, pelo menos no período compreendido entre os anos de 2006 e 2014″, assinala Raquel.

Segundo Raquel, ‘no caso objeto da Ação Penal 996, Nelson Meurer praticou crimes de corrupção passiva mediante o recebimento de vantagens indevidas por anos, e em valores vultosos, que alcançam cifras milionárias, em troca de, na condição de deputado federal e uma das lideranças do PP, conceder permanente apoio político à manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.”

“Aqui, está-se diante de ato de ofício claro e inequívoco. Nelson Meurer, em concurso com os demais denunciados, também praticou, durante anos, sucessivos atos de lavagem de dinheiro por mecanismos diversos.”

“Lavagem de dinheiro e corrupção, na espécie, estão em relação dialética de complementariedade e autonomia típica, segundo os cânones da ciência penal moderna.”

“A entrega dos valores em espécie ocorreu de forma parcelada, por meio de contatos entre entregadores de Alberto Youssef, principalmente Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como ‘Ceará’, e o deputado federal Nelson Meurer ou interpostas pessoas relacionadas ao parlamentar, notadamente o seu filho Nelson Meurer Júnior e outros políticos do Partido Progressista.”

“Os repasses dos valores aconteceram em Curitiba, no Hotel Curitiba Palace, onde Nelson Meurer se hospeda frequentemente há vários anos, bem como em Brasília, no apartamento funcional da liderança do Partido Progressista.”

“No caso concreto, a vantagem indevida também foi repassada em benefício de Nelson Meurer disfarçada em doações eleitorais registradas, ocultando-se e dissimulando-se a origem dos valores. O dinheiro foi recebido já com a aparência de licitude, em sofisticação do processo criminoso.”

Nelson Meurer nega ter recebido valores ilícitos do esquema Petrobrás.

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Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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