segunda-feira, 28 de maio de 2018

Primeiro julgamento de político com foro privilegiado na Lava Jato pode terminar amanhã; PGR quer saber se ele tentou 'driblar' bloqueio de bens


Imagem:  Viola Junior / Câmara dos Deputados
Primeiro réu da Lava Jato a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Nelson Meurer (PP-PR) está sob suspeita de tentar driblar bloqueio judicial imposto pela Corte. O parlamentar foi intimado a prestar esclarecimentos sobre como seu terreno avaliado em R$ 3,1 milhões foi vendido por R$ 1 milhão logo após a Corte aceitar a denúncia contra ele. A empresa compradora funciona no mesmo endereço do escritório do PR de Cascavel.

A Segunda Turma do Supremo deve retomar o julgamento do deputado amanhã. Na semana passada, a sessão foi suspensa após ministro relator do caso, Edson Fachin, e o decano da Corte, Celso de Mello, votarem pela condenação de Meurer por 31 crimes de corrupção passiva e 8 de lavagem de dinheiro. Ficaram pendentes os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

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Em maio de 2017, a Procuradoria pediu o bloqueio de R$ 7,3 milhões de Meurer – valor da lavagem de dinheiro atribuída ao deputado pela PGR. A medida foi autorizada pelo relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, no mesmo mês. Foram tornados indisponíveis três carros, dois imóveis e cotas de um supermercado que somam R$ 5,2 milhões, além da participação em outras quatro empresas cujo valor não foi especificado pela Justiça.

Entre os bens bloqueados, o mais valioso é o Lote Rural nº 46-A, de 4,8 hectares, na cidade de Francisco Beltrão, no Paraná, declarado no valor de R$ 3,1 milhões. O imóvel, contudo, não estava mais disponível para bloqueio. Segundo o cartório do município, o lote havia sido alienado em outubro de 2016, quatro meses depois de Meurer virar réu na Lava Jato.

O lote foi alienado para a empresa AMG Empreendimentos Imobiliários Eireli por R$ 1,1 milhão, cuja sede é no mesmo endereço que escritório do Partido da República (PR), em Cascavel.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a venda subfaturada e o fato de a compradora ser sediada no mesmo imóvel do escritório de uma legenda política representam indícios de fraude “na alienação do imóvel”.

Raquel pediu, em novembro do ano passado, a extensão do bloqueio de contas de Meurer, no valor de R$ 1,1 milhão, correspondente à venda do imóvel, com o fim de atingir os R$ 7,3 milhões. Em outubro, Fachin autorizou, mas novamente os valores alienados não foram encontrados pela Justiça. Segundo relatório do Banco Central havia apenas R$ 52 mil nas contas do parlamentar.

No dia 8 de maio, a PGR intimou Meurer para prestar esclarecimentos a respeito da venda do imóvel. De acordo com investigadores, se for confirmada a tentativa de fraude, o parlamentar pode ser denunciado novamente pela Procuradoria.

Doação. A empresa que comprou o imóvel tem ligação com o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR). No endereço dela, além do escritório do PR, também está registrada a Bikaner Empreendimentos e Participações, cujo presidente é Giacobo e o diretor é Gilmar Marcelo, dono da AMG. A empresa doou R$ 86 mil para o parlamentar na eleições de 2014.

O advogado do deputado federal Nelson Meurer, Michel Saliba, afirmou que o bloqueio de bens “tem como objetivo tentar influenciar os julgadores com o uso de um fato absurdo e mentiroso”.

O defensor disse ainda que, após a declaração do imóvel ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no valor de R$ 3,1 milhões, Meurer retificou a avaliação em seu Imposto de Renda, para R$ 2,2 milhões. Segundo Saliba, o parlamentar comprou o imóvel onde mora, em Francisco Beltrão, município de cerca de 90 mil habitantes no interior do Paraná, com o R$ 1,1 milhão recebidos pela venda do terreno.

“Ele comprou apartamento em Francisco Beltrão, um apartamento padrão de classe média, que é o padrão de vida do Nelson Meurer”, disse.

O advogado afirmou ainda que o apartamento foi bloqueado no âmbito da ação por improbidade administrativa movida pela força-tarefa da Lava Jato contra integrantes do Partido Progressista.

O deputado Fernando Giacobo (PR-PR) afirmou que não tem ligação com o terreno, mas confirma que apresentou Gilmar Marcelo a Meurer após o parlamentar lhe oferecer o imóvel. “O cara (o deputado Nelson Meurer) ofereceu esse terreno para metade da Câmara. Todo mundo sabia”, afirmou. “Ele começou pedindo o imóvel por três, quatro milhões. A bancada do Paraná toda sabia que ele queria vender o imóvel.” Nem Gilmar Marcelo nem sua defesa se posicionaram até a conclusão desta edição.

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Luiz Vassallo, Caio Sartori e Rafael Moraes Moura
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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