sexta-feira, 4 de maio de 2018

Recurso que pode soltar Lula começa a ser julgado pela 2ª Turma do STF no plenário virtual


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
A partir da meia noite desta sexta-feira (4/5), os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal já podem começar a votar um recurso que tenta colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Julgam o caso: Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

A votação é virtual. Como se trata de um processo julgado no plenário eletrônico da Corte, as posições dos ministros serão oficialmente conhecidas quando o último deles apresentar seu voto. Os magistrados têm até o dia 10 de maio para julgar o caso.

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Ainda não se sabe se todos vão votar todos no mesmo dia ou se serão votos diluídos ao longo dos sete dias. Se algum ministro divergir, ele pode pedir vista e solicitar que o julgamento ocorra no plenário presencial da Corte. Caso seja requerida a suspensão do julgamento, não há prazo fixo para a retomada.

Edson Fachin será o primeiro a apresentar seu voto no recurso de Lula. No Supremo, há expectativa de que o relator vote no sentido de que o recurso não precise mais ser analisado porque o ato reclamado (decretação da prisão) já está superado, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já julgou novos recursos do petista e considera a instância exaurida.

Os ministros vão discutir uma reclamação apresentada pelos advogados do ex-presidente contra a ordem de prisão e que foi negada pelo ministro Edson Fachin. Este recurso questiona entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que levou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão do petista.

Os advogados alegam que recursos da defesa estavam pendentes de análise no TRF4 e, portanto, a reclusão foi ilegal. A defesa diz que esse entendimento contraria a tese do Supremo no julgamento de 2016, que fixou a execução provisória da pena após condenação em segunda instância.

Além disso, os advogados pedem que, diante da alegada afronta à Constituição com a execução provisória da pena, a 2ª Turma conceda, por iniciativa do colegiado, um habeas corpus de ofício para colocar o petista em liberdade.

Para eventualmente isso acontecer, os ministros teriam que derrubar o atual entendimento do plenário que permite a prisão após a condenação em segunda instância ou identificar alguma irregularidade flagrante.

Como funciona o julgamento virtual : 
1) Relator indica o julgamento no plenário virtual. Esse pedido precisa ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico. São ao menos 5 dias úteis entre a publicação e o início do julgamento.2) O relator inserirá ementa, relatório e voto no sistema.3) Os demais ministros terão até 7 (sete) dias corridos para manifestação.4) Os votos são computados na ordem cronológica de sua manifestação.5) Um ministro pode pedir vista ou destaque para julgar a questão no plenário presencial.6) Advogados e MP também podem pedir para que o julgamento seja presencial. Se houver pedido de sustentação oral, o caso também deixa o ambiente virtual. Isso tem que ser requerido em até 24 horas antes do início da sessão e deferido o pedido pelo relator.7) O ministro que não se pronunciar nesse prazo será considerado como voto que acompanhou o relator.8) A norma prevê que o relator poderá retirar do sistema qualquer lista ou processo antes de iniciado o respectivo julgamento.9) As opções de voto serão as seguintes: “acompanho o relator”; “acompanho o relator com ressalva de entendimento”; “divirjo do relator”; e “acompanho a divergência”.
O julgamento virtual não tem debate como nas sessões presenciais.

Outra frente

Além de buscar a liberdade do ex-presidente, a defesa de Lula tenta retirar das mãos do juiz Sergio Moro a ação penal do sítio de Atibaia (SP). A primeira resposta do Supremo em relação a essa nova investida não foi positiva. O ministro Dias Toffoli negou a concessão de uma liminar para suspender o andamento da investigação até que o tribunal avalie o mérito do pedido.

A defesa requer que os autos do processo do sítio de Atibaia sejam encaminhados à Justiça Federal de São Paulo, ao declarar a nulidade de todos os atos praticados por Moro no processo em questão.

O caso chegou ao Supremo após a 2ª Turma determinar a retirada de trechos da delação da Odebrecht que citavam o ex-presidente Lula. O relator dele é Dias Toffoli porque foi o voto do ministro (o primeiro a divergir de Fachin) que guiou a maioria para a remoção dos depoimentos de executivos da empreiteira.

O ministro ressaltou que a retirada da ação penal de Moro não era objeto do julgamento na 2ª Turma . “Em suma, não se subtraiu – e nem caberia fazê-lo – do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame – a ser contrastado pelo reclamante nas instâncias ordinárias e pelas vias processuais adequadas – entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, bem como em momento algum se verticalizou a discussão sobre a competência do juízo reclamado para ações penais em curso em desfavor do reclamante, máxime considerando-se que essa matéria jamais foi objeto da PET nº 6.780”, escreveu.

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Márcio Falcão 
Jota
Editado por Política na Rede
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