terça-feira, 15 de maio de 2018

Relator da Lava Jato no STJ rejeita mais um habeas corpus de Lula


Imagem: Felipe Pontes / Agência Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu mais uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relator da Lava Jato na Corte, o ministro Felix Fischer considerou um habeas corpus apresentado pela defesa do petista prejudicado – o que, na prática, significa que o recurso perdeu o objeto.

Com isso, para o caso ser julgado pela 5ª Turma do STJ, a defesa terá que entrar com um novo recurso, um agravo de instrumento, questionando o entendimento de Fischer. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada, mas a publicação está prevista para esta quarta-feira (16/5).

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No dia 6 de abril, um dia antes de Lula começar a cumprir a pena no caso tríplex, Fischer negou liminar neste pedido de liberdade.  Segundo a defesa, a autorização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para prender Lula contrariaria a Súmula 122, da própria Corte, uma vez que não houve o exaurimento de instância já que cabia a apresentação de novo recurso contra a condenação de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, em julgamento no plenário virtual, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal também negou pedido de liberdade do ex-presidente, por unanimidade.  Os ministros discutiram uma reclamação apresentada pelos advogados do ex-presidente contra a ordem de prisão e que foi negada pelo ministro Edson Fachin. Este recurso questionava entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que levou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão do petista.

Lula está preso desde o dia 7 de abril, em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Integrantes da defesa do ex-presidente afirmam que ainda estudam novas possibilidades de recursos aos tribunais superiores contra a prisão do petista, mas, em uma análise preliminar, a alternativa mais viável é apostar nos recursos especiais, ao Superior Tribunal de Justiça, e extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal, que ainda estão em fase de admissão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os advogados do petista ressaltam que outro caminho seria a chance de o Supremo rever o entendimento de 2016 que permite a prisão após decisão em segunda instância. Ministros do STF afirmam reservadamente, no entanto, que a Corte não deve enfrentar este tema em 2017. Há expectativa de parte dos defensores de que a mudança no comando do tribunal, em setembro, coloque em pauta a rediscussão sobre a execução provisória da pena. Futuro presidente do STF, Dias Toffoli indicou, em conversas com colegas, que não deve levar a julgamento as três ações que discutem o tema neste ano. Integrantes da Corte dizem que o tema perdeu força após a análise do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, que foi negado pelo plenário e acabou o levando à prisão no dia 7 de abril.

Colegas dizem que, pelo menos no início de sua gestão, o ministro deve evitar exposição e já acreditam num posicionamento mais cauteloso inclusive nos julgamentos da 2ª Turma, que é responsável pelos casos da Lava Jato. Toffoli – ao lado de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowksi – tem adotado postura mais crítica em relação aos casos da operação.

Um integrante da Corte ouvido sob a condição de anonimato, no entanto, diz que ainda é cedo para fazer previsões sobre a gestão Toffoli e que o cenário tem sido atropelado por novos fatos constantemente, o que pode alterar possíveis sinalizações.

A inelegibilidade de Lula também é tratada de forma discreta pelos ministros do STF. Um magistrado disse que considera poucas as chances de o petista conseguir viabilizar na corte sua candidatura diante da condenação em segunda instância, que tem como efeito o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. 

A escolha dos candidatos em convenções partidárias e a deliberação sobre coligações deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. Após as convenções, os partidos devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às 19h do dia 15 de agosto.

Líderes petistas já preparam, inclusive, pareceres de juristas indicando que há a possibilidade de Lula mesmo preso concorrer às eleições. O advogado Gustavo Guedes, que fez a defesa do presidente Michel Temer no processo de cassação da chapa Dilma/Temer no TSE, acredita que não há proibição legal para uma pessoa presa ser candidata a mandato eletivo.

“Não há nada que impeça, haveria apenas uma dificuldade prática”, diz. Caberia ao juiz de execução penal avaliar qual limite de comunicação do preso com o mundo exterior, se, por exemplo, poderia gravar vídeo. “Temos exemplo na jurisprudência de candidatos que passam a eleição fazendo campanha e são presos faltando 20 dias para o pleito, no final do processo eleitoral. Agora, imaginar alguém entrar na campanha preso acho pouco factível do ponto de vista prática, mas jurídico, não”,  completou.

Um ministro do TSE afirmou ao JOTA reservadamente acreditar que se o processo de registro (com os prazos mínimos e inclusive para impugnação) de Lula tiver celeridade, deve ser analisado pela Corte em setembro.

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Mariana Muniz e Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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