quinta-feira, 24 de maio de 2018

Vallisney tira sigilo de delação de R$ 39 milhões que cita Moreira Franco e Eduardo Paes


Imagem: Fábio Motta / Estadão
O juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Vallisney de Oliveira, tirou sigilo do acordo de delação premiada do ex-superintendente de Fundos de Investimento da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Madoglio, no âmbito da Operação Sépsis, que mira desvios na instituição financeira.

A delação cita suposta pressão do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB) e do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (MDB) para a liberação de verbas com o fim de financiar o Porto Maravilha – operação urbana da revitalização da região portuária do Rio executada por Odebrecht, OAS, Carioca Engenharia, com recursos do FI-FGTS.

De acordo com o colaborador, inicialmente ‘as Carteiras Administradas do FGTS geridas pela GEFES não permitiam investimento em operações urbanas consorciadas, sendo estas destinadas somente para habitação e além disso não tinham o volume de recursos necessário’. No entanto, a regra foi alterada em 2010 pelo conselho da Caixa.

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O ex-superintendente da Caixa diz ter sido pressionado, em 2010, pelo então prefeito do Rio, Eduardo Paes e por Moreira Franco para a liberação das verbas.

Ele menciona reunião em que ‘o Prefeito Eduardo Paes chegou a ameaçar: “Se vocês não querem fazer, eu vou avisar o presidente Lula que não vai ter Olimpíada no Rio de Janeiro!”

De acordo com Madoglio, ‘a certa altura da reunião, saíram da sala de reuniões e entraram em uma sala separada’ onde estariam o prefeito Eduardo Paes e Moreira Franco ‘e após alguns minutos de deliberação retornaram com a seguinte ordem: “Este negócio tem que sair. Dêem um jeito de fazer!”.

Odebrecht. Um dos responsáveis pela gestão de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS, Madoglio admitiu recebimento de propinas da ordem de R$ 5 milhões para facilitar diversos investimentos em empresas do Grupo Odebrecht, como a Odebrecht Transport.

Ele cita que o FI-FGTS realizou um investimento num terminal portuário chamado Embraport, cujo acionista majoritário era o Grupo Coimex – que vendeu sua participação para a Odebrecht e um grupo de Dubai. Ele afirma que houve uma proposta de aporte da participação na Embraport do Fi-FGTS em uma empresa que havia sido recém-criada pelo Grupo Odebrecht, a Odebrecht Transport, em uma grande soma de recursos.

Segundo ele, essa operação foi apresentada, com “forte recomendação de que deveria ser feita”, por André de Souza, ex-integrante do Comitê de Investimentos do FI-FGTS e réu em ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal acusado de receber subornos no âmbito da atuação no FI-FGTS.

Madoglio afirma que essa operação foi também com Joaquim Lima, que foi um dos vice-presidentes da Caixa sucedendo Moreira Franco, de quem é aliado. Hoje Lima é ministro da Secretaria-Geral da Presidência, novamente no lugar antes ocupado por Moreira Franco, que migrou para o Ministério de Minas e Energia.

Citando outros casos, como Foz do Brasil, Mesa Energia e Odebrecht Transport, disse que, em algumas negociações, o FI-FGTS poderia ter dito condições mais favoráveis do que as obtidas.

Acordo. Madoglio prometeu devolver R$ 39,2 milhões até dezembro de 2018 e condenação a 8 anos de prisão ‘dos quais cumprirá, efetivamente, 6 (seis) anos , ficando suspenso o prazo restante de pena, de 2 (dois) anos, nos termos dos parágrafos da presente cláusula’.

Ao homologar o acordo, o magistrado ressaltou que a delação é acompanhada de documentos, além das confissões do ex-superintendente da Caixa.

Ele admite crimes e irregularidades possivelmente ocorridas na concessão de investimentos do FI-FGTS, Carteira Administrada e procedimentos no âmbito da VITER (Vice-Presidência de Gestão de Ativos de Terceiros) e também VIFUG (Vice-Presidência Fundos de Governo e Loterias).

Vallisney afirma que as revelações do delator são ‘todas de interesse investigativo direto da Operação Sépsis I e II e indiretamente das Operações Cui Bono, Greenfield etc’.

“O supracitado acordo foi firmado conforme os parâmetros legais (Lei nº 12.850/2013), sobretudo obediência à forma, cláusulas factíveis e razoáveis, e espontaneidade plena do acordante, tudo gravado em vídeo e transcrito, sendo evidente sua importância para as investigações e processos decorrentes da Operação Sépsis e relacionadas”, anotou.

O magistrado ainda autorizou o ‘compartilhamento e aproveitamento dos elementos probatórios destes autos em prol dos inquéritos policiais e procedimentos investigatórios, ações penais e ações de improbidade, e outros procedimentos compreendidos nas Operações Sépsis, Cui Bono e Greenfield’.

A decisão de Vallisney que homologou o acordo é do dia 10 de janeiro.

COM A PALAVRA, MOREIRA FRANCO

“Quando fui vice-presidente da Caixa este programa não existia. Logo não havia liberação”.

COM A PALAVRA, EDUARDO PAES

A reportagem está tentando contato com a defesa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, ODEBRECHT

“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Assinou Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala. Implantou um sistema para prevenir, detectar e punir desvios ou crimes. E adotou modelo de gestão que valoriza não só a produtividade e a eficiência, mas também a ética, a integridade e a transparência.”

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Breno Pires e Luiz Vassallo
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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