sexta-feira, 29 de junho de 2018

Barroso prorroga inquérito dos Portos contra Temer por mais 60 dias


Imagem: Jorge William / Ag. O Globo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira a prorrogação do inquérito envolvendo o presidente da República Michel Temer (MDB) por mais 60 dias. Já é a terceira vez que o inquérito, que apura se o presidente teria se envolvido em um esquema de corrupção para beneficiar empresas do setor portuário, é prorrogado. No despacho o ministro aponta que há um “volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas” até agora pela Polícia Federal no âmbito da investigação.

Barroso aceitou o pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes sem ouvir antes a manifestação da Procuradoria-Geral da República diante das vésperas do recesso judiciário e do “conteúdo da pela em que foi formulado o pedido”, em referência a solicitação encaminhada pelo delegado, que conta com uma equipe reforçada da Polícia Federal para poder concluir o principal inquérito em andamento no STF atualmente.

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A investigação, que tem causado transtornos ao presidente por ter avançado sobre as reformas de um imóvel de sua filha, foi iniciada a partir das delações de ex-executivos do Grupo J&F, controlador da JBS.

Nas interceptações telefônicas da Operação Patmos e na ação controlada, a Polícia Federal flagrou uma articulação entre o ex-assessor de Temer Rodrigo da Rocha Loures e um executivo da empresa Rodrimar, Ricardo Mesquita, para publicação de um decreto presidencial que poderia favorecer a empresa, concessionária de áreas no Porto de Santos. Apesar da suspeita inicial sobre a Rodrimar, a PF acabou avançando para outras empresas do setor.

Além de ter captado conversas frequentes entre Mesquita e Rocha Loures, a PF também flagrou um diálogo entre Loures e Temer no dia 4 de maio do ano passado, no qual eles falam sobre o Decreto dos Portos, que ampliou o período para as empresas explorarem áreas portuárias de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogados até 70 anos.

TCU VÊ BENEFÍCIO INDEVIDO

Em julgamento nesta terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o Decreto dos Portos, sancionado por Temer em 2017 beneficiou de forma indevida empresas do setor portuário ao permitir a prorrogação dos contratos de arrendamento para até 70 anos. O tribunal decidiu encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja avaliado se a norma, que está no centro das investigações envolvendo Temer, desrespeitou a Constituição.

A Corte de Contas também decidiu por determinar ao Ministério dos Transportes que só seja permitida uma única prorrogação, respeitando o prazo original dos contratos assinados antes de 2017. A decisão foi tomada a partir de um consenso entre os ministros do TCU de que o Decreto era inconstitucional, já que a possibilidade de prorrogação para até 70 anos prejudica as outras empresas que participaram das licitações quando isso não era previsto. Ao longo da sessão, os ministros chegaram a afirmar que esse aspecto do Decreto seria inconstitucional, mas como não cabe ao TCU analisar isso eles optaram por encaminhar o caso à PGR.

CORONEL NA ESCUTA

Outro personagem que a Lava-Jato se deparou nas conversas de Loures foi o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, e cujo nome surgiu também em conversas gravadas pelo diretor da JBS, Ricardo Saud, com Loures na qual o deputado indicava que o coronel seria um dos intermediários de dinheiro para Temer. Em sua delação, o executivo da JBS disse que Temer lhe pediu propina de R$ 1 milhão para ser entregue ao coronel.

O dinheiro, conta, foi descontado de um total de R$ 15 milhões em caixa 2 para a campanha de 2014 que a empresa havia separado para o PMDB a pedido do PT. "Eu já vi o cara pegar o dinheiro da campanha e gastar na campanha. Agora, ganhar um dinheiro do PT e guardar pra ele no bolso dele, eu acho muito difícil. Aí, ele e o Kassab fizeram isso. Só o Temer e o Kassab guardaram o dinheiro para eles usarem de outra forma", afirmou Saud em depoimento à PGR.

Com o avanço das investigações, a PF constatou que o coronel Lima atuou na reforma da casa de uma das filhas de Temer, cujos fornecedores admitiram ter recebido em dinheiro vivo, o que levantou suspeitas dos investigadores. Em depoimento à Polícia Federal no início de maio, a psicóloga Maristela Temer contou que foi o próprio pai que indicou o coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho para ajudar na reforma da casa dela, em São Paulo, já que o coronel, além de amigo de Temer é proprietário de empresa de arquitetura e engenharia, no caso, a Argeplan.

A filha do presidente disse também que "não possui e não guardou nenhum comprovante dos pagamentos e contratos eventualmente realizados" na reforma. E que não se recorda do valor exato gasto na reforma de sua residência, mas acredita que seja algo em torno de R$ 700 mil.

O presidente vem negando qualquer envolvimento em irregularidades envolvendo o setor portuário. O coronel Lima até hoje não depôs à PF, ele chegou a ser preso temporariamente na Operação Skala, no começo do ano, mas alegou motivos de saúde e não prestou esclarecimentos.

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Mateus Coutinho
O Globo
Editado por Política na Rede
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