quarta-feira, 27 de junho de 2018

Fachin aceita coleta de provas sobre delações da J&F-Friboi e rescisão vai ao plenário do STF


Imagem: Lula Marques / Ag. PT
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a coleta de provas sobre o pedido da rescisão das delações premiadas de quatro executivos da J&F – Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis feito pela Procuradoria Geral da República.

O ministro estabeleceu ainda que, após essa etapa, defesa e MPF  apresentarão as últimas manifestações e o caso será remetido para o plenário do STF julgar a rescisão das delações. O ministro estabelece o prazo de cinco dias para que PGR e defesas apresentem as testemunhas que serão ouvidas.

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Segundo o relator da Lava Jato, nenhum processo pode resistir a qualquer mácula. “As graves circunstâncias narradas devem ser apreciadas e definidas por este Tribunal, impondo sem delongas as sanções e chancela das responsabilidades, se cabíveis”.

“Todo procedimento, a fim de não ter a menor eiva ou mácula, deve ser iluminado pela força irradiadora e normativa da Constituição. Maior escândalo que fato ou acontecimento ofensivo às regras jurídicas, aos postulados éticos e mesmo ao decoro mínimo e às convenções morais de uma sociedade, é violar a própria Constituição na possível resposta sancionadora ou punitiva, o que seria motor de legítima indignação e revolta pela consciência cívico-normativa de um povo cujo Estado se encontra plasmado numa democracia constitucional”, escreveu o ministro.

“Não é a Justiça o lócus da vendeta e sim o terreno da lei, pura e simplesmente. Impende, pois, seguir as normas constitucionais e ofertar ao pedido da PGR a devida resposta, no âmbito do plenário deste STF, à luz do ordenamento vigente”, completou.

Divulgada como uma das mais fortes delações fechadas pela Lava Jato porque atingia o presidente Michel Temer, a colaboração da JBS passou por uma reviravolta depois que gravações indicaram que Miller teria orientado Joesley e seu grupo para as tratativas com a Procuradoria Geral da República sobre o acordo de colaboração. O empresário diz que pretendia usar Marcelo Miller como um intermediário para chegar ao procurador-geral da República. Miller, que atuou na Lava Jato, pediu exoneração do cargo no dia 23 de fevereiro, mas a saída só teve efeito no dia 5 de abril. Após sair da PGR, ele foi trabalhar como advogado no escritório Trench, Rossi e Watanabe, o mesmo que representava o grupo J&F na negociação do acordo de leniência, chegou a participar de articulações iniciais.

A PGR rescindiu a delação de Joesley, Ricardo, Franscisco e Wesley Batista por considerar que eles quebraram cláusulas do acordo. A questão ainda precisa ser homologada pelo STF.

O ministro ainda decidiu sobre a deflagração de uma nova frente de apurações a partir da delação da J&F, com o objetivo de serem apurados fatos narrados numa complementação da colaboração entregue pelos delatores. A PGR havia mencionado 80 fatos. O material foi entregue pelos colaboradores no fim de agosto de 2017 e as providências foram requeridas pela PGR.

Entre as questões colocadas pelos delatores estão as menções a que o presidente Michel Temer teria recebido propina por atuação no Ministério da Agricultura, que o núcleo duro do governo emedebista acertou com a empresa atuação em prol da aprovação de projeto da lei de anistia ao uso de caixa dois em campanhas eleitorais, que chefe do Executivo procurava delatores frequentemente para obter notícias de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro, monitorando a possibilidade de acordo de colaboração, além de pagamentos por serviços não prestados e repassados a políticos como Antonio Palocci, José Serra, Michel Temer, Cid Gomes.

A movimentação tem potencial para espalhar a colaboração pelo país, assim como ocorreu em casos da Operação Lava Jato. No pedido ao STF, Raquel Dodge requer que os fatos sejam remetidos para outras instâncias, como STJ e primeira instância.

A Justiça Federal do DF deve receber a maior parte dos 26 fatos. Para São Paulo, a indicação é pelo envio de sete casos. A Justiça Federal no Paraná deverá ser o destino de documentos referentes a seis episódios em que há indícios de crime. Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Rondônia também estão entre os estados que receberão informações que poderão subsidiar investigações em curso ou gerar a abertura de novos procedimentos.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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