sábado, 2 de junho de 2018

Fux libera voto, e Turma do STF deve decidir sobre restrição a foro privilegiado para ministros do governo


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O ministro Luiz Fux liberou para julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma questão de ordem que definirá se a denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), deve ou não sair do STF.

O Supremo já decidiu restringir o foro privilegiado de deputados e de senadores a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.

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Na prática, o caso de Blairo deverá levar a Primeira Turma a analisar como se dará o foro privilegiado para ministros do governo.

Isso porque os fatos relacionados à denúncia do Ministério Público contra Blairo Maggi não ocorreram no exercício do mandato dele de senador (do qual está licenciado), mas, sim, quando ele era governador de Mato Grosso.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Luix Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.

O que diz a PGR

Há duas semanas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo que envie a denúncia para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por julgar governadores.

Raquel Dodge argumentou que os fatos não aconteceram durante o mandato de Maggi como senador. Diante disso, a procuradora-geral afirma que, como o STF definiu que esse tipo de crime não prevê mais o foro privilegiado para parlamentar, o caso não deve continuar no Supremo.

Embora o entendimento seja válido apenas para deputados e senadores e não inclua ministros de Estado, Dodge considera que deve ser aplicada para Blairo Maggi porque ele é senador licenciado.

Entenda a denúncia

Raquel Dodge acusou Blairo Maggi de corrupção ativa. Segundo a procuradora, em 2009, como governador do Mato Grosso, ele participou de suposto esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.

Também foi acusado o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso. Na denúncia, Dodge afirma que há provas de que o grupo pagou propina que pode chegar a até R$ 12 milhões para comprar uma cadeira no tribunal.

Agora, Raquel Dodge argumenta que o caso deve ir ao STJ porque o Supremo só restringiu o foro de parlamentar, mas não o de conselheiro de tribunal de contas. Como Sérgio Almeida tem foro privilegiado no STJ, o caso deve ser tocado naquele tribunal.

Ainda não há previsão de data para a Primeira Turma ou o plenário do STF avaliarem a questão.

A assessoria de Blairo Maggi já afirmou que a denúncia causa "profunda estranheza" e "indignação" no ministro porque, segundo a assessoria, o caso já foi arquivado pelo STF.

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Mariana Oliveira
G1
Editado por Política na Rede
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