quarta-feira, 6 de junho de 2018

OEA aprova resolução que dá início a processo de suspensão da Venezuela


Imagem: Lenin Nolly / EFE
Com 19 votos a favor, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta terça-feira à noite resolução que dá início ao processo de suspensão da Venezuela da instituição, mas o elevado número de abstenções deixou claro que ainda não há apoio para aplicar a punição, que exige o “sim” de 24 países. 

O texto aprovado durante Assembleia-Geral da entidade também declarou que a reeleição de Nicolás Maduro “carece de legitimidade”, por ter ocorrido em violação às exigências mínimas para a realização de pleitos livres e transparentes.

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A decisão aumenta o isolamento internacional de Caracas, mas é apenas o primeiro passo para que a suspensão seja aplicada. A medida tem de ser aprovada em uma Assembleia Extraordinária, na qual se exige o voto de dois terços dos 35 Estados-membros da organização. 

“Hoje não haveria número para determinar a suspensão da Venezuela nem condições jurídicas para isso”, afirmou o chanceler, Aloysio Nunes Ferreira, um dos patrocinadores da proposta de resolução.

Em sua avaliação, a decisão de 11 países de se absterem e de outros 4 de votarem contra revela a cisão dentro da OEA em relação à Venezuela. “Isso mostra que há uma divisão e este assunto polariza enormemente os países da região.” Mas o resultado, segundo ele, mostrou que a maioria dos membros da instituição “rechaça o autoritarismo” e “apoia a democracia”.

A resolução prevê a aplicação dos artigos 20 e 21 da Carta Democrática Interamericana, que estabelecem os procedimentos para suspensão de um país quando haja rompimento da ordem constitucional. O único membro da OEA punido pela mesma razão é Honduras, que ficou suspenso de 2009 a 2011.

Um dos críticos mais contundentes de Maduro, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, defendeu negociações diplomáticas para a abertura de um corredor para entrada de ajuda humanitária na Venezuela, um dos pontos previstos na resolução. “Isso não é o fim de nada. É o começo de muito trabalho”, declarou depois da votação. 

Eram necessários 18 votos para a aprovação da resolução e foram obtidos 19, graças à mudança de posição da República Dominicana. Do outro lado, Equador e Belize, tidos como “sim” antes da sessão, surpreenderam e decidiram se abster. 

Nas últimas duas semanas, os EUA pressionaram vários países da região a votarem contra a Venezuela ou ao menos não se manifestarem. Os americanos sustentaram que a decisão representava um teste “existencial para a OEA e deixaram claro que a eventual derrota do projeto de resolução mudaria sua relação com a organização. 

Isso foi interpretado como uma ameaça de cortes de recursos por parte de Washington, que responde por 60% do orçamento da entidade, medida que afetaria de maneira especial os caribenhos, que dependem de programas de desenvolvimento da OEA.

No fim, apenas 4 países votaram contra a proposta: Venezuela, Bolívia, São Vicente e Granadinas e Dominica.  

A resolução teve apoio de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Guiana e Santa Lúcia –integrantes do Grupo de Lima- e de Estados Unidos, Jamaica, República Dominicana, Bahamas e Barbados.

O chanceler do Paraguai, Eladio Loizaga, avaliou que a abstenção de tradicionais aliados da Venezuela, como Nicarágua, El Salvador e Equador, é um sinal positivo, que indica a possibilidade de que sejam alcançados os 24 votos necessários para a suspensão.

“Quem aprovou essa resolução estará apoiando também a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela. Fiquem os senhores com suas consciências”, declarou o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza. “É uma carta-branca para os Estados Unidos continuarem a agredir a Venezuela.”

Seu aliado Camillo Gonsalves, chanceler de São Vicente e Granadinas, comparou a resolução às que foram aprovadas para justificar a invasão do Iraque em 2003. “Há paralelo entre dizer que oprocesso eleitoral carece de legitimidade e a acusação de que o Iraque tinha armas de destruição em massa.”

Aloysio rejeitou essa interpretação e ressaltou que o Brasil é contrário a qualquer forma de intervenção. Segundo ele, a Venezuela aderiu de maneira voluntária à Carta Democrática Interamericana e está obrigada a seguir seus princípios, o que não ocorre atualmente. 

No ano passado, a Venezuela anunciou sua decisão de sair da OEA, mas a medida só entrará em vigor em abril de 2019. Sua eventual suspensão e a declaração de ilegitimidade da reeleição de Maduro têm impacto político negativo para o país. Fontes diplomáticas da organização acreditam que a condenação do regime pela principal instituição multilateral da região poderá dificultar a obtenção de ajuda financeira internacional e estimular a imposição de sanções unilaterais contra o país.

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Cláudia Trevisan
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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