terça-feira, 26 de junho de 2018

PCdoB pede que Marco Aurélio decida sozinho sobre prisão em segunda instância


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O PCdoB pediu nesta terça-feira para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, conceda de forma monocrática, sobre a legalidade da prisão em segunda instância.

Em requerimento protocolado nesta terça-feira, o partido destacou que o julgamento da ADC 54, que poderá mudar o entendimento do tribunal, ainda não foi colocado em pauta pela presidente Cármen Lúcia mesmo 80 dias após o pedido do ministro Marco Aurélio. Além disso, para os advogados do PCdoB, com o recesso do judiciário em julho, o questionamento ficará 100 dias parado.

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Segundo o pedido, medida similar já foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar monocraticamente proibindo a realização de conduções coercitivas durante a deflagração de operações.

Os criminalistas apontam que, como possíveis injustiças estariam sendo cometidas com as decretações de prisões após condenação em segunda instância, o ministro poderia decidir monocraticamente sobre o tema. De acordo com a legislação, essa medida só é possível em casos de "extrema urgência", "perigo de lesão grave" ou em período de recesso.

"O fato é que diversos cidadãos sofrem os impactos morais, corporais e materiais do cerceamento em seu direito à liberdade, a partir de decisões que ainda não encontram suporte em orientação segura desta Corte a respeito da possibilidade e limites da execução provisória da pena privativa de liberdade", escreveram os advogados.

O PCdoB critica, dentre outros pontos, o número de pessoas que foram presas, de acordo com a Defensoria Pública, porque muitas instâncias inferiores entendem a execução provisória da pena como automática, sem a necessidade de fundamentar as prisões após a segunda sentença condenatória.

Esse é o mesmo poscionamento adotado pela 2ª Turma do STF nesta terça-feira para soltar o ex-ministro José Dirceu.

O pedido do partido é o segundo que Marco Aurélio Mello liberou para julgamento em plenário. Nenhum deles foi colocado para julgamento em plenário por Cármen Lúcia, que se coloca pessoalmente a favor da execução da pena após condenação no segundo grau e afirma que o tema já foi julgado em 2016 e, portanto, seria muito cedo para uma revisão.

Atualmente, o STF entende que é possível a prisão após duas condenações. No entanto, com a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, os ministros da Corte entendem que o placar virou a favor da prisão apenas após a condenação no Supremo Tribunal Federal.

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Dimitrius Dantas e Sérgio Roxo
O Globo
Editado por Política na Rede
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