terça-feira, 12 de junho de 2018

STF manda à 1ª instância inquérito contra ministro da Agricultura


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (12) que o inquérito contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, seja remetido para a primeira instância da Justiça do Mato Grosso e não mais permaneça em julgamento no Supremo. Os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello votaram por enviar o inquérito para a primeira instância. Apenas o ministro Alexandre de Moraes foi favorável ao envio para o STJ.


A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Maggi por suspeitas de ter participado de um esquema de compra e venda de vagas no TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em 2009, quando ele era governador do Estado. O conselheiro do TCE-MT Sérgio Ricardo de Almeida também foi denunciado pela Procuradoria nesse processo.

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Maggi é senador e está licenciado do cargo para chefiar a pasta da Agricultura.

Esta é a primeira vez que uma decisão do STF aplica a nova regra do foro privilegiado para um ministro de Estado e para um conselheiro de Tribunal de Contas. Em maio o plenário do Supremo decidiu restringir o alcance do foro para deputados federais e senadores. Com a decisão, só deveriam permanecer julgados no STF crimes cometidos pelos parlamentares durante o mandato e que possuíssem relação com o cargo.

A decisão de maio da Corte não fez referência ao caso de ministros de Estado, também protegidos pelo foro no Supremo, nem a conselheiros de tribunais de contas, que têm foro no STJ. A PGR então pediu, no inquérito contra Blairo Maggi, que a restrição do foro também fosse aplicada a parlamentares licenciados para ocupar o cargo de ministro.

Nesta terça-feira, os ministros da 1ª Turma decidiram que a mesma regra aplicada a parlamentares deveria valer no caso de Maggi e de Sérgio Almeida. Ou seja, como os crimes pelos quais eles são investigados não foram cometidos nos cargos atuais, o processo deverá ser enviado à primeira instância do Judiciário.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que quando o STF decidiu restringir o foro para deputados e senadores, foi citado no julgamento que os casos relativos a outros cargos deveriam ser decididos à medida que os processos fossem analisados.

Barroso defendeu aplicar o mesmo critério à função de conselheiro de tribunal de contas.

Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, como o plenário do STF não tratou do caso específico de conselheiros, o processo deveria ser remetido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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Felipe Amorim
UOL
Editado por Política na Rede
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