terça-feira, 10 de julho de 2018

'É inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos', diz Associação de Juízes Federais


Imagem: Ajufe
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nota pública nesta terça-feira (10) em que repudia “ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos”, contra magistrados que atuam no combate à corrupção.

A nota é uma defesa da atuação dos juízes federais Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, e João Pedro Gebran Neto, relator dos processos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

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Fernando Mendes, presidente da entidade, disse que colocou a Ajufe à disposição dos magistrados para enfrentar as críticas e representações que venham a sofrer. “Uma coisa é discutir a decisão judicial, outra coisa é atacar a pessoa do juiz. Ao atacar a pessoa você está atacando a instituição”, disse Mendes.

O tom das críticas de militantes petistas contra os juízes da Lava Jato subiu depois da guerra de decisões de domingo (8), iniciada quando o juiz plantonista do TRF-4 Rogério Favreto decidiu soltar o ex-presidente Lula, contrariando decisões do próprio tribunal, das Cortes Superiores, e do CNJ. Em seguida, Moro e Gebran deram despachos para evitar o cumprimento da decisão – que acabou sendo revertida pelo presidente do tribunal regional, Thompson Flores.

“É importante destacar que os juízes federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições”, diz a nota da Ajufe.

“É inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, afirma o texto.

A Ajufe reitera a importância de respeitar a independência dos juízes que atuam em processos de combate à corrupção e afirma que sua atuação é “isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social”.

Petistas e simpatizantes têm afirmado que Lula é alvo de uma "perseguição política" com o objetivo de impedir sua candidatura à Presidência da República neste ano.

Depois dos episódios de domingo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu uma série de representações contra o desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar Lula. Houve também duas representações contra o juiz Sérgio Moro.  A Corregedoria Nacional de Justiça vai analisar as queixas.

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Reynaldo Turollo Jr.
Folha de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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