quinta-feira, 19 de julho de 2018

Entidades do Ministério Público repudiam xingamentos e ameaças de Ciro Gomes a promotora


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A  Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público divulgaram uma nota pública, nesta quarta-feira (18), repudiando as declarações do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes,  que xingou e ameaçou uma promotora por abrir uma investigação sobre ele. 





Veja o vídeo da ameaça de Ciro: 




Confira a íntegra da nota da Conamp e da ANPR:

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vêm a público repudiar declarações feitas por Ciro Gomes (PDT-CE) durante sabatina, no último dia 17 de julho, realizada pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em relação à atuação de membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e a instituição do Ministério Público brasileiro.
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Ao fazer referência a processo criminal movido por promotor de Justiça do Estado de São Paulo e investir contra a instituição do Ministério Público, Ciro Gomes fez uso de palavras desrespeitosas, inapropriadas de manuseio por qualquer cidadão e ainda mais por uma figura pública que ocupou diversos cargos na República, demonstrando postura dissociada dos valores maiores da democracia e do estado democrático de direito.

A democracia e o respeito às instituições constituem elementos essenciais ao Estado de Direito. A vida pública impõe a todos os cidadãos o dever de tratamento respeitoso, para que o debate, sempre que necessário, ocorra no campo das ideias e nos contornos consagrados na Carta Constitucional em vigor, jamais descambando para atentados pessoais ou contra instituições.

O Ministério Público é instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa intransigente dos interesses e valores da sociedade, jamais cogitando-se deixar de cumprir sua missão ante ameaças e tentativas de intimidações, proferidas por e contra quem quer que seja.

O perfil institucional conferido ao Ministério Público pelo constituinte originário, inclusive com as prerrogativas e garantias conferidas a seus membros, constitui patrimônio imaterial da sociedade brasileira e um dos alicerces do estado democrático de direito, devendo seu agir impessoal ocorrer com a independência e autonomia que lhe assegura jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento, sempre buscando o interesse público.

As prerrogativas de magistratura conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal não são para a própria instituição, mas para a atuação independente em favor da sociedade e do cumprimento rigoroso da lei.

Diante do exposto, as associações, em postura de constante vigilância e defesa da independência e da autonomia do Ministério Público e de seus agentes, manifestam apoio ao promotor de Justiça de São Paulo e à atuação da Associação Paulista do Ministério Público, e repudia qualquer manifestação que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros.

Brasília-DF, 18 de julho de 2018.
Vitor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da Conamp

José Robalinho Cavalcanti
Presidente da ANPR
 
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ANPR
Editado por Política na Rede
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