sábado, 14 de julho de 2018

Justiça manda Requião remover publicação em rede social


Imagem: Roque de Sá / Agência Senado
A Justiça Eleitoral determinou na noite desta quarta-feira (11) que o senador Roberto Requião (MDB) remova de sua rede social, em até 24 horas, o resultado de uma suposta pesquisa eleitoral que o coloca na frente de outros pré-candidatos ao Congresso Nacional.

A razão para a ordem judicial é a ausência de diversos dados que a lei eleitoral estipula como obrigatórios na divulgação de resultados de pesquisas de intenção de voto. Sequer o número do suposto registro consta da publicação, muito menos a margem de erro, nível de confiança e quantidade de pessoas entrevistadas, por exemplo.

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A Resolução TSE nº 23.549/17 prevê a possibilidade de divulgação dos resultados de pesquisas eleitorais, todavia impõe a obrigatoriedade da veiculação conjunta dos dados constantes nos incisos do artigo 10, ou seja, o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o número de registro da pesquisa.

No caso dos autos, conforme demonstra a ata notarial (a. 28562) dos seis requisitos acima apontados, a publicação apresentou somente o período de realização de coleta de dados e o nome da entidade.

Para a juíza eleitoral que concedeu a medida a pedido do PSDB, Graciane Valle Lemos, a conduta de Requião “desiguala, de maneira infundada, os possíveis candidatos ao cargo de Senador da República”.

Se descumprir a ordem imposta, Requião estará sujeito a uma multa de R$ 50 mil por cada veiculação.

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Jornal do Oeste
Editado por Política na Rede
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