sexta-feira, 13 de julho de 2018

Na madrugada, Conselho de Ética da Câmara arquiva processo de cassação contra deputado presidiário


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O Conselho de Ética da Câmara arquivou na madrugada desta quinta-feira (12), por unanimidade, o processo que podia levar à cassação do deputado Celso Jacob (MDB-RJ).

O processo foi aberto em fevereiro deste ano, a pedido da Rede Sustentabilidade. O partido alegou quebra de decoro parlamentar por parte de Jacob e pediu a cassação do mandato dele.

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Isso porque o deputado foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ).

O Supremo Tribunal Federal chegou a determinar a prisão de Jacob, mas hoje o deputado cumpre pena em regime aberto e pode trabalhar na Câmara.

Na avaliação do relator do processo, Valtenir Pereira (MDB-MT), Jacob não obteve vantagem econômica e, por isso, recomendou o arquivamento do caso.

Relatório inicial

Nesta quarta (11), o relator inicial do processo, Sandro Alex (PSD-PR), propôs ao Conselho de Ética que deixasse de analisar o caso e enviasse a representação contra Jacob à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com Sandro Alex, não cabe ao conselho analisar processos que podem resultar na perda de mandato com base em condenações de parlamentares pela Justiça.

O parecer, no entanto, foi rejeitado pelo conselho, que elegeu Valtenir Pereira novo relator.

Logo após a votação, Celso Jacob aproveitou para "agradecer o esforço" dos colegas.

O deputado já havia prestado depoimento ao Conselho de Ética, em 13 de junho, e, na ocasião, disse ser inocente.

Votação na madrugada

O Conselho de Ética arquivou o processo de Jacob numa votação na madrugada desta quinta-feira, por volta da 1h10, depois da sessão na qual o Congresso Nacional votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

Com a aprovação da LDO, Câmara e Senado já podem entrar em recesso e, assim, o processo sobre Celso Jacob só voltaria a ser analisado no segundo semestre deste ano.

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Alessandra Modzeleski
G1
Editado por Política na Rede
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