domingo, 22 de julho de 2018

Nomes indicados por partidos políticos são maioria nas agências reguladoras


Imagem: Divulgação
Levantamento feito pelo jornal O Globo em oito das 11 agências reguladoras federais mostra que, de 40 cargos executivos, 32 são ocupados por nomes indicados por políticos e outros três estão prestes a serem preenchidos pelo mesmo critério. Ou seja, 35 vagas são destinadas a pessoas ligadas a políticos. O MDB domina: apontou 18 diretores. Mas outras legendas também têm indicações — há nomes da época em que o PT estava no governo federal, por exemplo. O loteamento político das agências reguladoras, alertam especialistas, interfere na atuação delas e pode até afetar a atração de investimentos para o Brasil, por criar insegurança jurídica.

As agências são responsáveis por controlar a qualidade dos serviços prestados à população nos seus segmentos de atuação, como energia elétrica, telecomunicações, petróleo, rodovias, ferrovias e aeroportos. Elas definem regras para exploração da atividade por parte da iniciativa privada em setores que representam quase 60% do Produto Interno Bruto (PIB), participam da elaboração de editais de licitação, firmam e fiscalizam contratos.

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Os diretores são nomeados pelo presidente da República, passam por sabatina e precisam ter a indicação aprovada pelo Senado. Os mandatos de diretor são fixos. Eles podem ser reconduzidos uma vez e só saem do cargo mediante renúncia ou condenação judicial. Após levantar a formação das diretorias de oito desses órgãos, O GLOBO procurou cada um deles, apresentou os nomes considerados indicações políticas e pediu às agências que comentassem o assunto. Os políticos responsáveis pelas indicações e os partidos foram procurados. Entre as legendas com maior número de apadrinhados, o MDB não respondeu e o PT não comentou.

Prestes a concluir seu mandato como diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o médico epidemiologista Jarbas Barbosa critica as indicações políticas:

— Muitas vezes, indicados de maneira política não têm nem a qualificação técnica nem a experiência de gestão, indispensáveis para exercer um cargo de uma agência regulatória. Em segundo lugar, torna esse diretor privado de autonomia, um diretor que não pode dizer “não” a quem é, por exemplo, levado ou tem apoio do político que o indicou. Essa deveria ser uma prática banida.

Profissional respeitado em sua área, ele chegou ao cargo indicado pelo ex-ministro da Saúde Arthur Chioro (PT). Na Anvisa, também há indicações feitas por políticos do MDB: os diretores Renato Porto e Fernando Mendes Garcia Neto. Ex-prefeito tucano de São Bernardo, William Dib chegou ao cargo apadrinhado pelo PPS e parte do PSDB. Já Alessandra Bastos foi indicada por Paulo Maluf (PP). Procurado, o PP não comentou o assunto.

ANS: diretores são servidores federais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde, é dominada por nomes do MDB. O presidente em exercício, Leandro Fonseca da Silva, foi apadrinhado pelo senador Romero Jucá (RR). Procurado, o senador não respondeu. Após a polêmica da regra que previa que os usuários de planos com franquia e coparticipação arcassem com 40% dos custos dos procedimentos — suspensa por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia —, o diretor Rodrigo Rodrigues de Aguiar afirmou que a ANS “não é órgão de defesa do consumidor”. A indicação de Aguiar, assim como a de Simone Sanches Freire, é atribuída ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O senador preferiu não comentar.

Ainda na ANS, a indicação de outros dois nomes, que ainda nem assumiram, mostra que o loteamento político, a seis meses do término do governo Michel Temer, se mantém. Rogério Scarabel Barbosa, apadrinhado de Eunício, foi advogado de planos de saúde. Já Davidson Tolentino de Almeida foi indicado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Este disse que Davidson desistiu do cargo e sequer foi sabatinado. De saída da agência, Karla Santa Cruz Coelho é indicação do PT.

Segundo a ANS, seus diretores são servidores públicos federais — dois deles da própria agência —, todos com larga experiência de atuação. Simone entrou na ANS em 2002 e é servidora de carreira desde 2005; Aguiar entrou em 2007; Fonseca é servidor de carreira do Ministério do Planejamento; Karla Coelho é servidora da UFRJ e ingressou na ANS em 2001. Em nota, a agência reiterou “que a atuação da diretoria é pautada em decisões de caráter técnico, transparência e na defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.”

Outro reduto do MDB é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O próximo diretor-geral, André Pepitone — que já é um dos diretores da agência —, foi recomendação do senador Edison Lobão e do ex-presidente José Sarney. Os dois políticos do Maranhão também indicaram o diretor Sandoval de Araújo Feitosa. Lobão afirmou que são técnicos de carreira, qualificados para o cargo. A assessoria de Sarney disse que ele não tem tido atividades políticas e não participou das indicações. A Aneel não respondeu. Outro que ainda não assumiu, mas cujo nome já foi submetido ao Senado, Efrain Pereira da Cruz foi apadrinhado pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO). Este não foi localizado para comentar. Já Rodrigo Limp foi indicado pelo deputado José Carlos Aleluia (BA) e pelo senador Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM. Aleluia disse considerar Limp “um dos melhores técnicos do setor em Brasília”. Alcolumbre e o DEM não responderam. O atual diretor-geral, Romeu Rufino, e o diretor Tiago Correia foram indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem nomes ligados ao MDB. Técnico da casa, Leonardo Euler chegou a diretor após apoio de políticos de Goiás, como o deputado Daniel Vilela (MDB).

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— Leonardo é oriundo do primeiro concurso da agência e se tornou também o primeiro servidor de carreira a ser alçado ao cargo de conselheiro, além de ter trabalhos acadêmicos premiados na área de regulação econômica de telecom. Reúne todas as condições de competência e mérito — disse Vilela.

Emmanoel Campelo, por sua vez, chegou ao cargo por indicação do senador Garibaldi Alves (MDB-RN). Este ressaltou que o processo obedeceu a critérios técnicos. Eunício Oliveira indicou Otavio Luiz Rodrigues Junior, e o PT colocou na diretoria o ex-senador do partido pelo Acre Aníbal Diniz. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, foi apontado pelo ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD). Este disse que Quadros é um técnico reconhecido no setor: foi secretário-executivo e ministro das Comunicações na época da privatização do sistema Telebrás. Procurada, a Anatel não comentou.

O PR, por sua vez, indicou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior — citado em depoimentos da Lava-Jato —, e o diretor Sérgio de Assis Lobo. A direção do PR informou que não comenta atos administrativos, “sobretudo no que diz respeito à nomeação de técnicos”. Os outros nomes da agência — Weber Ciloni, Marcelo Vinaud Prado e Elisabeth Alves da Silva Braga — são do MDB. A ANTT afirmou que a indicação para esses cargos é “prerrogativa da Presidência da República”. E não respondeu sobre a citação do seu diretor-geral em depoimentos da Lava-Jato.

Na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), dois diretores, Mário Povia e Francisval Mendes, foram indicados pelo PR, e Adalberto Tokarski, pelo MDB. A Antaq informou que, depois que o Congresso apreciar o projeto de lei que dará novas diretrizes às agências reguladoras, “aguardará o momento oportuno para se pronunciar”.

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho Queiroz, é da Polícia Federal e fez parte da equipe segurança de Dilma. A Aeronáutica tem um representante no órgão, o brigadeiro Hélio Paes de Barros Júnior. A Força Aérea nega ser responsável pela indicação. Já Ricardo Sérgio Maia Bezerra seria apadrinhado pela ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e pelo PTB — mas o partido nega a indicação. Juliano Alcântara Noman e Ricardo Fenelon Júnior são ligados ao MDB. Procurada, a Anac não respondeu.

Já a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem nomes próximos ao mercado, como o diretor-geral, Décio Oddone, mas Aurélio Amaral é próximo ao PC do B. A ANP disse que seus diretores são indicados pela Presidência, com aprovação do Senado.

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Manoel Ventura e Geralda Doca
O Globo
Editado por Política na Rede
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