terça-feira, 31 de julho de 2018

PGR recorre do arquivamento de inquéritos contra deputados federais


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão de arquivar inquéritos contra os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), ex-ministro das Cidades, e Daniel Vilela (MDB-GO), e o ex-governador de Goiás Maguito Vilela, pai de Vilela. Os parlamentares e o ex-governador são investigados pelo recebimento de Caixa 2 da Odebrechet. A PGR pede, ainda, caso não haja reconsideração por parte dos relator – que os recursos sejam apreciados pela Segunda Turma do STF.

Raquel também recorreu da decisão da Segunda Turma do STF que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. A Corte deve retomar a análise do recurso do ex-ministro neste semestre.

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Condenado em duas instâncias da Lava-Jato a 30 anos e nove meses de prisão, acusado de receber propina de empresas contratadas pela Petrobras por meio de sua consultoria, Dirceu teve habeas corpus concedido no fim de junho. A suspensão da execução provisória da pena foi determinada pela maioria dos ministros.

Nas peças em que pede a reconsideração de Toffoli em relação às investigações contra os deputados federais, Raquel sustenta que cabe ao Ministério Público, e não ao Judiciário, manifestar-se sobre arquivamento de inquéritos. Raquel argumenta que o arquivamento sem a manifestação prévia do MPF somente poderia ocorrer em situações excepcionais, de evidente constrangimento ilegal dos investigados e, mesmo assim, por meio de habeas corpus de ofício.

Toffoli arquivou o inquérito contra o deputado Bruno Araújo, investigado na Lava-Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida no último dia antes do recesso do Judiciário, a pedido da defesa do tucano e à revelia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Toffoli, as apurações iniciadas há cerca de 15 meses não trouxeram elementos concretos e, portanto, não devem prosperar.

Nas ações, a PGR questiona a fundamentação do ministro de que haveria prolongamento indefinido das investigações o que, segundo ele, impôs ônus aos acusados. Para o arquivamento, Tófolli também argumentou que a suposta ausência de novas provas e de elementos de corroboração às declarações de delatores que motivaram a abertura das investigações.

INVESTIGAÇÕES

O inquérito contra Bruno Araújo foi aberto em decorrência da delação premiada de quatro executivos da Odebrecht. Repasses entre 2010 e 2012, no valor de R$ 600 mil, foram relatados aos investigadores. A soma teria sido contabilizada pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Em troca, segundo os delatores, o deputado federal agiu em defesa dos interesses da empresa no Congresso Nacional.

Daniel Vilela (MDB-GO) e seu pai são suspeitos de terem recebido, ao todo, R$ 2,5 milhões do Grupo Odebrecht por meio de Caixa 2, de 2012 a 2014. Os registros das transferências aparecem em planilhas entregues pela empresa ao MPF como parte do acordo de colaboração e disponibilizadas, em 2018, para análise técnica de investigadores.

No agravo regimental, a PGR ressalta, ainda, que, no caso deste inquérito, que a competência do STF para supervisionar a investigação cessou em maio deste ano, quando a Corte restringiu o foro por prerrogativa de função. Como à época dos fatos, Daniel Vilela era deputado estadual em Goiás, a PGR manifestou-se pelo declínio de competência do Supremo para que o caso prossiga na primeira instância.

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O Globo
Editado por Política na Rede
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