quarta-feira, 18 de julho de 2018

Rosa Weber rejeita pedido do MBL para declarar inelegibilidade de Lula


Imagem: Reprodução / Veja
A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta quarta-feira (18/7) pedido de coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que seja declarada desde já a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que ele seja impedido de registrar candidatura a qualquer cargo.


A vice-presidente do TSE não chegou a analisar o mérito do pedido dos representantes do movimento, uma vez que não conheceu da ação.

Os representantes do MBL argumentaram ao TSE que não há dúvidas de que Lula está inelegível , por causa da Lei da Ficha Limpa, desde o trânsito em julgado da condenação penal no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) no caso do triplex do Guarujá. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação no âmbito da Lava Jato.

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Os membros do MBL argumentam que a inelegibilidade decorrente da condenação “por órgão judicial colegiado não é tida como sanção, mas sim como condição negativa de acesso a pretensa candidatura”. Por isso, seria inaplicável o princípio da presunção de inocência, o que tornaria Lula inelegível.

Para Nunes e Kataguiri, cabe ao TSE declarar “desde já a evidente inelegibilidade do requerido, impedindo-o de registrar sua candidatura e, sobretudo, impedindo-o de praticar quaisquer atos de campanha”.

Seria inconcebível e imoral, argumentam, conceder tempo de televisão e rádio e depositar recursos do fundo partidário para que um candidato “evidentemente inelegível” faça campanha.

Por fim, argumentam que como cidadãos eles teriam legitimidade ativa para provocar os ministros do TSE. Caso o entendimento da Corte seja em sentido contrário, os coordenadores do MBL argumentam que o TSE poderia, certamente, reconhecer de ofício que Lula é inelegível.

Defesa

A defesa do ex-presidente, a cargo do advogado Luiz Fernando Pereira, já se manifestou no processo. Para ele, os coordenadores do MBL não tem legitimidade ativa para ajuizar a ação, o que caberia somente a candidatos, partido político, coligação ou ao Ministério Público. "O tal MBL (Movimento Brasil Livre), seja o que for, partido político não é”, argumenta a defesa. 

Além disso, segundo a defesa, se o pedido fosse concedido haveria indevida restrição de direito político pela eficácia precoce de uma suposta inelegibilidade. Logo, argumenta a defesa de Lula, “não há como gerar nenhum impedimento em torno de um indeferimento do registro em perspectiva”.

Pereira pede ainda que o processo seja remetido ao Ministério Público Eleitoral para apuração de um possível crime do art. 25 da LC 64/90, assim como a condenação dos coordenadores do MBL ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

”A iniciativa é meramente midiática. Foi proposta para buscar likes em redes sociais”, argumenta a defesa. “Mais do que isso, o impulso político travestido de ação constitui crime eleitoral, punível com detenção de até dois anos”.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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