quinta-feira, 19 de julho de 2018

TCU decide não punir ex-ministros petistas por ‘descalabro’ no Fies


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ,nesta quarta-feira, 18, por 5 votos a 2, não punir os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim e os ex-titulares do Planejamento Miriam Belchior e Nelson Barbosa, ao julgar nesta quarta-feira as responsabilidades por irregularidades identificadas na gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.


A decisão se dá no mesmo processo em que o tribunal apontou “descalabro” na gestão do FIES, quando julgou, em novembro de 2016, relatório de auditoria segundo o qual o governo escondeu dívida de R$ 3,1 bilhões com as faculdades — uma espécie de “pedalada” na educação.

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Naquele julgamento, o TCU determinou que fossem ouvidos os ex-ministros petistas e mais três secretários de orçamento federal. As punições poderiam chegar a multas de até R$ 54 mil e inabilitação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no serviço público.

Após dois anos, apenas os ministros Augusto Sherman e André Luís Carvalho votaram por multas de R$ 50 mil para os ex-ministros da educação Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim. Prevaleceu o voto da relatora, Ana Arraes, para não aplicar multas. A ministra foi acompanhada por Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, José Múcio Monteiro, Vital do Rêgo e Marcos Bemquerer Costa.

O entendimento da relatora foi que os ex-ministros simplesmente foram executores de ordens da então presidente da República, Dilma Rousseff, que já teve as contas rejeitadas pelo TCU no processo das pedaladas fiscais. Como entenderam que não havia ilegalidades manifestas na época nos atos de gestão e que os responsáveis eram executores de ordens, além de se tratar de um programa de cunho social, o plenário decidiu não aplicar penas aos servidores e ex-ministros. A responsabilidade maior seria da presidente Dilma Rousseff, que já foi punida pelo tribunal.

Foi a ministra Ana Arraes quem chamou de “descalabro” o identificado na gestão do Fies no julgamento em 2016, no qual o tribunal apontou “desvirtuamento” dos propósitos do programa, com a “concessão indiscriminada de crédito” sem análise prévia, resultado da falta de planejamento do governo.

O trabalho de fiscalização havia mostrado que, entre 2009 e 2015, o número de beneficiários do programa cresceu aceleradamente, alcançando 2,2 milhões, enquanto o governo afrouxava as exigências para a participação. A maior adesão (1,2 milhão de novos contratos) se deu entre 2013 e 2014, período que antecedeu a campanha de Dilma Rousseff pela reeleição, no qual Mercadante e Paim se alternaram no comando da Educação.

Nesta quarta, o tribunal também fez uma determinação interna para que as equipes técnicas abram processos para verificar os mecanismos de avaliação de riscos fiscais em torno de políticas públicas. A finalidade ter uma análise do impacto fiscal que as políticas públicas possam ter.

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Breno Pires
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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