segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Defesa de Lula desiste de pedido de liberdade


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu nesta segunda-feira (6/8) desistência do pedido para que seja atribuído o chamado efeito suspensivo para a condenação do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso tríplex,o que teria impacto na liberdade e na inelegibilidade do petista.

Com isso, o processo não deve mais ser levado a julgamento. A decisão, no entanto, caberá ao relator, ministro Edson Fachin. Segundo três ministros do STF ouvidos reservadamente pelo site jurídico Jota, uma questão processual pode prejudicar a manutenção do julgamento do pedido. Isso porque como a questão tem interesse apenas de uma pessoa, pode haver desistência, uma vez que a pessoa está abrindo mão de ver reconhecido o direito que pleiteava.

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Após ministros do STF indicarem que dariam celeridade ao caso para uma definição antes do prazo de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral – que termina no dia 15 de agosto -, a defesa passou a avaliar a retirada do pedido. O recuo também favorece o ex-presidente Lula. Uma palavra final do Supremo neste momento sobre a inelegibilidade, em tese, encurtaria período em que Lula poderia se apresentar como candidato, ainda que sub judice.

Segundo integrantes da equipe de defesa do petista, agora, o plano de ação é esperar o pedido de registro da candidatura do petista – oficializada no domingo pelo partido – no dia 15 de agosto para novas movimentações. Além do pedido de liberação da candidatura no TSE, os advogados se preparam para recorrer à Lei da Ficha Limpa para buscar no STF e no STJ a suspensão da inelegibilidade.

A norma estabelece: “Art. 26-C. O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso”.

A Lei das Eleições fixa que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

A desistência da defesa foi informada a Fachin após o ministro requerer que os advogados do petista informassem se querem ou não que a Corte discuta neste momento a questão de inelegibilidade do petista, dentro de um pedido que tenta colocá-lo em liberdade.

Ao submeter o caso ao exame do plenário, Fachin destacou justamente a questão da inelegibilidade, um tema que na sua avaliação deveria ser apreciado pelos 11 integrantes da Corte. Em tese, ao analisar a suspensão dos efeitos da condenação do petista, o plenário do Supremo poderia se debruçar não apenas sobre a sua liberdade, mas também sobre suas condições de disputar a Presidência da República.

Ao recorrer da decisão de Fachin, a defesa de Lula alegou que inexistia qualquer pedido em relação à inelegibilidade.

O ministro, no entanto, rebateu a alegação dos advogados do ex-presidente, destacando que na petição inicial elaborada pela própria defesa, há referência ao artigo 26-C da Lei Complementar n. 64/90, que trata justamente da possibilidade de suspensão da inelegibilidade.

“A defesa pleiteia a procedência do pedido cautelar, ‘suspendendo-se, por consequência, os efeitos das decisões recorridas e inviabilizando a execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal’ (grifei). Tais efeitos abarcam aqueles decorrentes das decisões recorridas, não apenas a questão do direito de locomoção, mas também do tema constante do dispositivo legal mencionado pela parte (em referência à lei complementar que trata da inelegibilidade)”, observou Fachin.

Em nota nesta quarta, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que “não formulou perante o STF qualquer pedido cautelar relacionado ao art. 26-C da Lei Complementar nº 64/90. Tal pedido, até o momento, consta em recurso extraordinário e em recurso especial interpostos em 23/04 contra acórdão proferido pelo TRF4 no julgamento da Apelação nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, que ainda estão sendo processados perante aquela Corte de Apelação”.

Em manifestação enviada ontem ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a rejeição do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula que tenta suspender a pena de prisão do petista.

Ao longo de 80 páginas, a chefe do MPF defende que a medida perdeu o objeto, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisou a admissibilidade de recursos aos tribunais superiores contra condenação na Lava Jato, além de que os argumentos do recurso extraordinário são inadmissíveis e improcedentes.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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