terça-feira, 7 de agosto de 2018

Em audiência pública sobre o aborto, Magno Malta critica o ativismo judicial do Supremo


Imagem: Rosinei Coutinho / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no início da noite desta segunda-feira, 6, audiência pública sobre descriminalização do aborto após uma tarde de debates acalorados e um desentendimento entre a ministra Rosa Weber, relatora do caso, e o senador Magno Malta (PR-ES), representante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e um dos inscritos a participar do evento.

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Ao longo dos dois dias de audiência pública sobre o tema, 50 entidades médicas, religiosas e jurídicas, além de movimentos sociais, fizeram suas exposições, das quais 32 se manifestaram a favor da descriminalização, 16, contra e dois não deixaram clara sua posição. Com a conclusão da fase de participação popular, a ministra Rosa Weber, relatora da ação, irá elaborar seu voto para, então, agendar a data do julgamento. O primeiro dia do debate havia sido marcado por depoimentos emocionais e batalhas de números. 

Não há previsão para conclusão do processo, mas, segundo uma das advogadas autoras da ação, Luciana Boiteux, o prazo de conclusão para ações do tipo (arguição de descumprimento de preceito fundamental) é de cinco a oito anos a partir do ingresso da ação inicial, o que, neste caso, ocorreu em 2017. "Mas acredito que, pela repercussão, o julgamento da nossa ação ocorra antes disso", declarou.

Desde sexta-feira, 3, o tribunal ouvia representantes da sociedade para embasar o julgamento de ação movida pelo PSOL que pede a liberação do procedimento até a 12ª semana de gestação. O argumento dos autores é de que a proibição do aborto feriria preceitos fundamentais da Constituição, como o direito da mulher à vida e à dignidade. Hoje, a prática só é permitida em três casos no Brasil: gravidez resultante de estupro, risco de vida à mãe e feto anencéfalo.

A tarde de segunda-feira concentrou exposições de entidades jurídicas e especialistas em Direito. Foi nesse período que o Supremo foi mais fortemente acusado, por vários expositores, de praticar o chamado ativismo judicial.

O momento de maior desconforto ocorreu durante a fala de Malta. “O Poder Legislativo faz as leis e essa Casa (STF) é guardiã das leis. Cada um deve conhecer o seu papel. Nos últimos tempos, temos assistido estarrecidos o ativismo judicial no País”, declarou o senador, que defendeu que o Supremo “devolva ao Parlamento ao que lhe é devido”, referindo-se à discussão do tema.

Após a exposição de Malta, Rosa Weber, que não tinha se manifestado até então sobre nenhuma exposição, interrompeu a ordem das apresentações para responder ao senador. "A nossa Constituição, em seu artigo 102, parágrafo primeiro, diz, com todas as letras: A ADPF  (arguição de descumprimento de preceito fundamental) decorrente desta Constituição será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal na forma da lei. Tenho o maior respeito pelo Poder Legislativo, mas não estamos invadindo a competência”, declarou ela, muito aplaudida pela plateia de cerca de 300 pessoas, formada principalmente por militantes pró-aborto.

Acusação de ativismo judicial já havia sido feita no período da manhã por representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, o Supremo transformou a audiência em um “teatro” para legitimar o processo, mas não conduziu a atividade da melhor maneira, tendo em vista o desequilíbrio no número de participantes favoráveis e contrários à descriminalização - houve duas vezes mais apresentações pró-aborto do que contrárias.

A favor

Militantes pró-aborto rebateram as acusações de ativismo judicial e defenderam ação do Supremo no tema. “O Brasil, em descompasso com as legislações internacionais, aposta na via da criminalização, o que viola direitos fundamentais da mulher. A magistratura é crucial na democracia para tutelar direitos fundamentais”, declarou Ana Carla Harmatiuk Matos, do Instituto Brasileiro de Direito Civil.

Representante da Clínica UERJ de Direitos, a advogada Cristina Telles também defendeu a atuação do Supremo, lembrando que a legislação que classifica o aborto como crime é antiga e incompatível com a Constituição de 1988. “A lei é de 1940, quando as mulheres não eram plenas de direitos. A atuação do STF não só é pertinente, mas necessária”, declarou.

Ao final da audiência, a ministra Rosa Weber não quis falar com os jornalistas. Limitou-se a agradecer aos presentes e declarar que “o próximo tempo é de reflexão, necessário para o amadurecimento da causa.”

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Fabiana Cambricoli
O Estado de S.Paulo
Editado por Política na Rede
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