quinta-feira, 16 de agosto de 2018

General Mourão não cometeu crime ao defender intervenção militar, decide MPF


Imagem: Michel Filho / Ag. O Globo
O general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa do capitão da reserva Jair Bolsonaro (PSL), limitou-se a expor um pensamento e não cometeu crime ao defender a possibilidade de intervenção militar como solução para a crise política no país. A interpretação é do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), que decidiu arquivar uma investigação aberta para apurar o caso. A decisão do arquivamento é do último dia 1º.

Quando ainda estava na ativa no Exército, o general falou em possibilidade de intervenção militar durante um evento numa loja maçônica em Brasília, em setembro do ano passado. Na ocasião, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia acabado de denunciar o presidente Michel Temer pela segunda vez ao Supremo Tribunal Federal (STF). Temer foi acusado de obstrução da Justiça e de liderar uma organização criminosa. A exemplo da primeira denúncia, a acusação foi barrada na Câmara.

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— Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso. (...) Os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição não será fácil, trará problemas, podem ter certeza disso aí – disse o vice de Bolsonaro no evento na maçonaria.

O MPF, a partir de uma notificação, decidiu abrir um procedimento investigatório criminal (PIC), que equivale a um inquérito da Polícia Federal (PF). Depois de 11 meses de investigação, em que foram ouvidos Mourão, Exército e Ministério da Defesa, o PIC foi arquivado, conforme decisão do procurador da República responsável, Ivan Marx.

"Diante das informações prestadas e da atipicidade da conduta do general, não se constata neste momento fundamento para a propositura de ação penal pública", concluiu o procurador. "O conteúdo das manifestações, embora sugerisse a possibilidade de intervenção militar, não teve caráter de propaganda em público e não objetivou incitar terceiros ao cometimento de processos ilegais de alteração da ordem política. A palestra é forma de livre manifestação de pensamento, assegurada na Constituição."

Não houve ilícitos nem na área criminal nem na cível, conforme o MPF, o que não prejudica a reabertura do processo em caso de surgimento de fatos novos. "Não constitui a referida manifestação propaganda em público de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, nem tem intuito de subversão da ordem política ou social ou de trazer animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis", afirmou o procurador.

No mesmo documento, Marx ressaltou que uma intervenção militar seria "ilegal e inconstitucional". O teor das respostas do Exército e do Ministério da Defesa levou o procurador a decidir pelo envio de cópia do PIC à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), um colegiado que funciona no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR).

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Vinicius Sassine
O Globo
Editado por Política na Rede
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