terça-feira, 7 de agosto de 2018

Pros e Podemos reiteram pedido para STF mudar regras sobre tempo de TV na campanha eleitoral


Imagem: Reprodução  / Redes Sociais
Os partidos Pros e Podemos reiteraram nesta segunda-feira (6) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude as regras atuais sobre a distribuição do tempo de TV durante a campanha eleitoral.

Pela lei atual, o tempo de TV será calculado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguindo alguns critérios, entre os quais o tamanho da bancada formada pelo partido na eleição anterior para a Câmara dos Deputados.

As legendas, contudo, querem que o STF defina que a base de cálculo será a bancada atual, considerando o número de parlamentares depois da janela partidária.

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A janela partidária é um período de 30 dias, previsto em lei, em que deputados federais e estaduais podem mudar de partido sem a possibilidade de perder o mandato por infidelidade partidária.

Na última janela, pelo menos 80 deputados federais mudaram de partido.

Cabe ao ministro Luiz Fux, relator do caso, analisar o pedido. Atual presidente do TSE, Fux aguarda um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) para levar o tema a julgamento.

Tempo de TV

Levantamento de analistas do banco BTG Pactual mostra que, na eleição presidencial deste ano, o Pros terá direito a 17 segundos de tempo de TV em cada bloco de propaganda, cujo tempo total é de 12 minutos e 30 segundos. A legenda decidiu apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Podemos, por sua vez, cujo candidato à Presidência é Alvaro Dias, terá direito a 8 segundos por bloco.

Argumentos

No documento enviado ao STF nesta segunda-feira, o Pros e o Podemos pediram que Luiz Fux analise o caso antes mesmo de a Procuradoria Geral da República enviar um parecer sobre o tema.

As duas legendas argumentam que o tempo de TV é "decisivo" na disputa eleitoral e tem papel "essencial" nas negociações para formação das coligações partidárias.

"O horário eleitoral gratuito é ponto decisivo nas disputas eleitorais, sendo que esse curto intervalo de tempo no qual a propaganda atinge os eleitores é tão destacado que desenvolve papel essencial nas negociações sobre as possíveis coligações entre as legendas", afirma o pedido.

Em outro trecho, as legendas pedem prioridade na análise do caso porque o início das campanhas é "iminente" e os partidos já buscam "acomodar suas forças políticas".

"Na ausência da emissão do parecer da Procuradoria-Geral da República e da liberação do processo para julgamento, é que se faz necessária nova análise do pedido [...] para garantir que na repartição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e televisão, entre as agremiações partidárias, seja observada a bancada dos partidos políticos em 28.8.2017, para as eleições deste ano de 2018, harmonizando-o com os novos critérios que o Congresso Nacional passou a adotar ao instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha", diz o pedido

O fundo, abastecido com dinheiro público, foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Michel Temer. Ao todo, distribuirá R$ 1,7 bilhão para os partidos neste ano.

Entre os critérios para a distribuição dos recursos do fundo está a bancada de cada partido em 28 de agosto do ano passado.

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Mariana Oliveira
G1
Editado por Política na Rede
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