quinta-feira, 9 de agosto de 2018

STJ nega recurso de Lula que pedia suspensão dos efeitos de condenação no TRF4


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da defesa do ex-presidente Lula que pedia a suspensão dos efeitos de sua condenação pelo TRF4 no caso do tríplex no Guarujá. A decisão é da última quinta-feira (02/8), e foi dada no julgamento de um agravo regimental – tipo de recurso contra entendimento não definitivo – apresentado pelos advogados do petista contra decisão monocrática do ministro Felix Fischer.

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Em junho, Fischer, relator das ações envolvendo Lula no STJ, indeferiu o pedido de Tutela Provisória 1.527 por “não estarem configurados os requisitos autorizadores para concessão do pleito urgente”. Foi contra esta decisão que a defesa recorreu, mas teve o pedido negado por unanimidade. A publicação do acórdão está prevista para a próxima sexta-feira, dia 10. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão.

No STJ, ainda tramitam outros três recursos feitos pela defesa do petista pedindo que seja reconhecida a “declaração da suspeição do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, com a consequente anulação de todos os autos por ele praticados.”

Desses, dois já tiveram decisão contrária apenas do relator, Felix Fischer, e podem ser apreciados pelo restante dos ministros da 5ª Turma. Em decisão publicada no último dia 07/8, Fischer aplicou a súmula 7 do STJ por entender que analisar a questão da suspeição de Moro “implicaria o revolvimento do material fático-probatório”.

O recurso mais recente com o mesmo pedido, apresentado em 24 de julho pela defesa do ex-presidente, foi encaminhado em 6 de agosto pelo ministro para manifestação do Ministério Público Federal.

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Mariana Muniz
Jota
Editado por Política na Rede
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