quinta-feira, 30 de agosto de 2018

TRE julga Pimentel nesta 5ª por caixa 2 eleitoral e abuso de poder em 2014


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Faltando quatro meses para o fim do seu mandato, o governador de Minas Gerais e candidato à reeleição, Fernando Pimentel (PT), será julgado pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) nesta quinta-feira (30), em Belo Horizonte, acusado de uso de caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2014.


Desdobramentos da operação Acrônimo, em que Pimentel é réu, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, as duas ações propostas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) de Minas Gerais envolvem também o vice-governador do Estado Antônio Andrade (MDB), candidato a deputado federal este ano.

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As ações foram abertas em dezembro de 2014, dois meses após o início das investigações da operação Acrônimo, quando o empresário Benedito Rodrigues Oliveira Neto, o Bené, com ligações pessoais e um dos coordenadores da campanha do petista à época, foi flagrado com uma mala de R$ 116 mil no aeroporto de Brasília, vindo de Belo Horizonte, dois dias após o pleito em que Pimentel foi vitorioso, em primeiro turno, com 53% dos votos.

Após sua prisão, Bené fez acordo de delação premiada com a Justiça e denunciou Pimentel, afirmando que o petista tinha conhecimento da existência de R$ 25 milhões de origem ilegal (caixa dois) em sua campanha ao governo mineiro. O empresário era proprietário de uma gráfica que prestava serviços ao PT e, segundo a denúncia, teria feito material de campanha superfaturado para Pimentel.

A segunda ação é relacionada aos gastos de campanha. O MP acusa Pimentel de abuso de poder econômico, com gastos na campanha acima do limite, nas eleições de 2014. De acordo com a denúncia, o governador teria extrapolado o limite de gastos fixado pelo PT em R$ 10,17 milhões.

De acordo com a denúncia, Pimentel e o comitê financeiro de sua campanha teriam realizado "contabilidade de conveniência selecionando gastos de campanha com os quais cada um iria arcar, de forma que, ao final, as contas do candidato saíssem imaculadas".

"O candidato, tendo recebido vultosos recursos para a realização da campanha, ao invés de realizar os gastos diretamente preferiu transferi-los ao comitê, correndo ainda assim o risco de ultrapassar o limite de gastos."

Pimentel e PT negam todas as acusações. O UOL entrou em contato com a assessoria do governador, que ainda não se manifestou.

Em maio deste ano, por unanimidade, o TRE-MG absolveu Pimentel em outra ação, apresentada pelo PSDB, de irregularidades na campanha de 2014, também nas despesas eleitorais.

De acordo com o TRE-MG, Pimentel permanecerá no cargo mesmo que seja condenado nesta quinta-feira (30). A corte tem dez dias para publicar o acórdão (decisão). A defesa do petista, por sua vez, tem três dias para apresentar embargos declaratórios contra esse acórdão no próprio TRE-MG. A corte não tem prazo para decidir sobre esses embargos pedidos pela defesa.

Assim, após a publicação definitiva do acórdão, Pimentel poderá entrar com recurso ordinário contra a decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que irá julgar a questão. Somente após a decisão do TSE, e caso ela seja desfavorável, é que Pimentel deverá deixar o cargo.

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Carlos Eduardo Cherem
UOL
Editado por Política na Rede
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