terça-feira, 11 de setembro de 2018

Celso de Mello nega pedido de Lula para suspender inelegibilidade


Imagem: Carlos Moura / STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade do petista e também negou pedido para ampliar o prazo para registro do substituto - o prazo final dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termina às 19h desta terça-feira (11).

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer contra a ampliação do prazo. Dodge afirmou que uma eventual prorrogação representaria "desnecessário e inútil prolongamento de uma situação de incerteza incidente sobre o processo eleitoral em curso".

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A procuradora pediu, ainda, que a inelegibilidade do ex-presidente Lula não seja suspensa até o julgamento no STF do recurso extraordinário apresentado pelo petista contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou registro a sua candidatura.

A PGR diz que o poder Judiciário brasileiro não é obrigado a cumprir a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).

“Pensar de forma contrária equivaleria a admitir que decisões proferidas por órgão internacional cuja autoridade ainda não foi definitivamente reconhecida pelo País (ante à ausência de decreto presidencial) se sobreponham às diversas decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário nacional que, na estrita aplicação da lei penal, sucessivamente, condenaram criminalmente Luiz Inácio Lula da Silva – o que levou à sua situação de inelegibilidade, reconhecida pelo acórdão do TSE. Isso não pode ser admitido”, escreveu Dodge no parecer.

Em 17 de agosto, o órgão concedeu decisão liminar na qual recomendou que Lula pudesse concorrer até o julgamento dos recursos dele contra a condenação criminal.

Lula foi condenado na Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no episódio envolvendo um tríplex em Guarujá. Os tribunais superiores ainda não julgaram os recursos do ex-presidente.

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Mariana Oliveira
G1
Editado por Política na Rede
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