segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Decisão liminar de Barroso impede indulto a Lula


Imagem: Sérgio Lima / Poder360
Mesmo que fosse o desejo de um novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela Lava Jato, tem o caminho para receber um indulto atualmente impedido por quatro pontos de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, Barroso tornou sem efeito quatro pontos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer, em 2017. O tema voltou ao debate político após o PT confirmar Fernando Haddad como candidato à Presidência - o ex-prefeito tem evitado o assunto.


A decisão de Barroso é liminar e ainda precisa ser referendada pelo plenário do Supremo. Neste caso o colegiado da Corte decidirá sobre o mérito do caso, confirmando ou não o entendimento do ministro. Para tanto, a questão deve ser pautada pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

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O primeiro ponto que afeta Lula é que Barroso proibiu o indulto para condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, delitos pelos quais Lula foi condenado. Além disso, Barroso exigiu que o instituto só seja concedido a presos que cumpriram um terço da pena – o que só deve ocorrer com Lula em maio de 2021. Também limitou a concessão do benefício a quem tem pena inferior a 8 anos de prisão e vedou o benefício para quem ainda tem recurso pendente – o de Lula ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.  

Mesmo que o decreto assinado por Temer estivesse em vigor, ainda assim Lua só poderia receber o indulto em setembro de 2020, quando completaria 29 meses preso – um quinto da pena pela triplex. Esse cálculo teria ainda outra variável: o ex-presidente responde a outros processos que podem aumentar a condenação total, o que tornaria um reincidente, deixando o benefício ainda mais distante.

“Mesmo que Temer faça um novo decreto, ele estaria suspenso pela liminar do Barroso”, disse um juiz, que participou da redação do projeto que vedava o indulto a corruptos. Por enquanto, vale a decisão de Barroso, que deve ser referendada pelo plenário do STF. Para tanto, a questão deve ser pautada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Além do indulto, outra possibilidade vedada seria a graça. Nesse caso, o decreto se destinaria só ao ex-presidente, ao contrário do indulto, que é coletivo. A graça é entendida como medida humanitária e compensatória prevista na Constituição e atribuição do Presidente. “O que não se pode dar coletivamente, não se pode dar individualmente.” 

Haddad evitou responder nesta segunda-feira, 17, se daria ou não indulto a Lula, mas afirmou que o ex-presidente será um “grande conselheiro”, na hipótese de vitória da chapa petista nas eleições 2018. “Temos total comunhão de propósitos em relação a ele e o diagnóstico de que o Brasil precisa do nosso governo e precisa do Lula orientando como um grande conselheiro. Ele é um interlocutor permanente de todos os dirigentes do partido e nunca deixará de ser. Não temos nenhum problema com isso. Enquanto os outros partidos escondem os seus dirigentes, nós temos muito orgulho de ter o Lula como dirigente”, disse o presidenciável no final tarde, depois de visitar Lula na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Haddad não detalhou, porém, qual poderia ser o papel de Lula em um eventual governo petista. Segundo ele, é preciso considerar o que chamou de “circunstâncias muito particulares”. “Um ex-presidente querer participar de um governo é uma questão muito delicada, em função de circunstâncias muito particulares, como aconteceu no caso de quando ele (Lula) ia assumir a Casa Civil do governo (da presidente cassada) Dilma (Rousseff). O presidente Lula estará conosco permanentemente, não há dificuldade em admitir isso.”

Mais cedo, durante sabatina promovida pelo jornal Folha de S. Paulo, Uol e SBT, Haddad afirmou que manteria a rotina de visitas ao ex-presidente, ao ser perguntado sobre a possibilidade de anistia. “Com certeza”, disse ele. Na sequência, afirmou que Lula não troca sua “dignidade” por “liberdade” e que espera que o ex-presidente seja absolvido no decorrer do processo judicial.

A possibilidade de indulto a Lula – condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP) – foi explorada anteontem pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL). Em vídeo gravado no Hospital Albert Einstein, onde se recupera de atentado, Bolsonaro voltou a falar em “fraudes” e disse que, se Haddad vencer, vai nomear Lula ministro. O ataque se segue ao crescimento do petista nas pesquisas de intenção de voto. 

Veja o vídeo do pronunciamento de Bolsonaro: 


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que a anistia e o indulto estão disciplinados em lei e que não o tema não está em discussão na Corte. “No Brasil, a anistia e o indulto são disciplinados em lei. Então, a lei é que traz os parâmetros. Esse é um tema que não está colocado no Supremo. Não há como responder A, B ou C”, afirmou ele. 

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Marcelo Godoy
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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