terça-feira, 18 de setembro de 2018

Dodge diz que, se decisão de soltar Beto Richa não for revertida, Gilmar Mendes será 'o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país'


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus de ofício e tirou da prisão o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).

Para a chefe do MPF, Raquel Dodge, “caso a decisão agravada não seja revertida, o relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.

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Segundo Doge, Richa “passou a ter interesse em direcionar sua demanda ao Ministro Gilmar Mendes, criando, para tanto, uma tese incompatível com a natureza jurídica das decisões proferidas em ação por descumprimento de preceito fundamental”.

Os advogados requereram a medida dentro da arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual o STF proibiu as chamadas conduções coercitivas, que era de relatoria de Gilmar. A defesa alega que a prisão de Richa foi decretada para burlar o veto à condução coercitiva.

A procuradora-geral pede que Gilmar revise sua decisão ou leve o caso para julgamento no plenário.

“Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 a revisar o decreto prisional. E sempre que o Relator, ainda que reconhecendo a legitimidade do pedido, entendesse que a prisão representa constrangimento ilegal, concederia habeas corpus de ofício”, escreveu Dodge.

O ministro explica que a “legislação e a jurisprudência do STF não admitem a interposição de arguição de descumprimento de preceito fundamental por pessoas físicas”, mas que isso “não obsta a concessão ex officio de habeas corpus quando há apresentação de petição individual, ainda que por parte ilegítima para atuar na demanda”.

Gilmar também cita habeas corpus concedidos aos governadores Mauro
Borges, de Goiás, e Miguel Arraes, de Pernambuco, na época do regime militar e faz uma análise do cenário do país.

“Aqui, como naqueles casos, houve a prisão ilegal, a incomunicabilidade e graves restrições ao exercício de direitos políticos dos ocupantes de mandatos eletivos. Por outro lado, se hoje já não há a ameaça dos tanques e das baoinetas, há, contudo, a grave manipulação das notícias e da opinião pública, a difusão de mentiras pela internet, o assassinato de reputações e a radicalização de opiniões e posturas institucionais que passam a ser consideradas legítimas e normais”.

Richa, sua mulher, Fernanda Richa, e outros 13 investigados foram presos por suspeita de envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos para manutenção de estradas rurais para o pagamento de propina para agentes públicos. O Superior Tribunal de Justiça havia negado habeas corpus ao casal.

Richa estava preso no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar (PM), na capital paranaense. O prazo da prisão temporária deles venceria amanhã.

Nesta semana, Gilmar Mendes já havia criticado ações do Ministério Público e decisões judiciais contra candidatos em meio às eleições.

O ministro citou a prisão do tucano e as denúncias contra os presidenciáveis Geraldo Alckmin e Fernando Haddad e disse que é “notório o abuso de poder de litigar”.

A decisão determina a soltura de outras 14 pessoas que foram presas na mesma operação.

Após o entendimento de Richa, Gilmar já recebeu mais quatro pedidos de liberdade de sete pessoas presas em outras investigações.

  • 4 presos na Operação Negociata, em Goiás, investigados por fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro pedem liberdade;
  • 1 preso no Paraná por suspeito de integrar organização criminosa que lavava dinheiro pede liberdade;
  • 1 homem de Gravataí pede liberdade e diz estar há mais de um ano preso por roubo após testemunha ter 70% de certeza de que ele era o assaltante pede liberdade;
  • 1 cidadão processado em Palmas pede nulidade de denúncia apresentada por expedição de duplicata simulada.


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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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