quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Fachin será o relator de pedido de Lula para suspender condenação


Imagem: Dida Sampaio / Estadão
O ministro Edson Fachin será o relator de um novo recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, condenado e preso na Lava Jato.

A ação pede a suspensão dos efeitos da condenação no caso do tríplex do Guarujá, o que pode reverter a inlegibilidade do petista. O registro da candidatura de Lula foi indeferido pelo TSE sábado passado.

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A tendência, apurou o Broadcast Político, é que o caso seja levado ao plenário do Supremo.

O processo foi distribuído nesta quarta-feira, 5, por “prevenção” (no jargão jurídico) ao ministro Fachin por tratar da suspensão dos efeitos da condenação no caso do tríplex do Guarujá, um dos casos investigados na operação.

Lula foi preso em abril após ter a condenação confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa.

Na madrugada do último sábado (1), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de Lula por 6 a 1 – o único voto favorável ao registro do ex-presidente veio justamente de Fachin.

Fachin entendeu na ocasião que a Justiça brasileira deveria atender ao comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que solicitou que o Brasil “tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.

Segundo o Broadcast Político apurou com interlocutores do ministro, Fachin não deve sobrepor sua visão pessoal ao caso à decisão colegiada tomada por sete ministros do TSE. O ministro costuma se curvar a decisões colegiadas e submeter questões delicadas ao plenário do STF.

Assim que Fachin tomar alguma decisão encaminhando o pedido de Lula ao plenário, caberá à presidência do STF marcar a data do julgamento – a ministra Cármen Lúcia segue no comando do tribunal até o dia 13 de setembro, quando será sucedida por Dias Toffoli.

A próxima sessão plenária do STF está marcada para esta quinta-feira (6); na semana seguinte, está prevista uma sessão na quarta (12) e outra na quinta (13). O TSE deu até o dia 11 de setembro o prazo para o PT trocar a cabeça da chapa presidencial.

INELEGIBILIDADE. A própria questão da inelegibilidade foi usada por Fachin como um dos fundamentos de sua decisão tomada em junho deste ano quando mandou ao plenário do Supremo um outro pedido formulado pela defesa de Lula para suspender os efeitos de sua condenação – como a prisão e a inelegibilidade – no caso do tríplex do Guarujá.

A defesa de Lula, no entanto, acabou desistindo daquele pedido, por temer que o STF avançasse à época sobre a discussão da inelegibilidade antes de um pronunciamento do TSE sobre o registro do petista.

Um interlocutor do ministro destaca que, além da questão da inelegibilidade, uma outra matéria de natureza constitucional justificaria levar a discussão ao plenário da Suprema Corte: a vinculação ou não de uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, ou seja, se a Justiça brasileira deve ou não atender ao comunicado do comitê.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, da defesa de Lula, "não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil".

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Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
O Estado de S. Paulo
Editado por Política na Rede
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