segunda-feira, 24 de setembro de 2018

TSE libera campanha de deputado flagrado com queijo e biscoito na cueca


Imagem: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) a fazer campanha à reeleição. A proibição havia sido imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que também tinha indeferido o registro de candidatura. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Jacob chegou a ser preso, mas hoje cumpre pena no regime aberto. Og entendeu que a simples apresentação de recurso ao TSE contra decisão do TRE garante efeito suspensivo, ou seja, ele fica liberado para fazer campanha até a decisão final da Corte.

Em novembro de 2017, quando estava preso em regime semiaberto, Jacob foi flagrado com queijo e biscoitos dentro da cueca ao retornar para prisão, em Brasília. Por causa da infração, foi punido com sete dias em cela isolada na prisão.

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Jacob foi acusado de fraudar em 2003 a publicação de uma lei municipal de Três Rios (RJ), cidade da qual era prefeito, acrescentando um artigo que não tinha sido votado na Câmara de Vereadores. O objetivo era criar um crédito orçamentário adicional que permitiria finalizar a construção de um creche. Na primeira instância, ele e outros dois réus foram condenados em 2009, mas recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio. Como Jacob passou a exercer o cargo de deputado federal, o caso foi para o STF, que tem a competência de julgar parlamentares.

Em 2016, a Primeira Turma manteve condenação anterior de Jacob, mas reduziu a pena, que era de oito anos e dez meses para sete anos e dois meses. Punições superiores a oito anos costumam levar ao regime fechado. Em 23 de maio do ano passado, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade um recurso de Jacob e mandou que fosse executada a pena à qual foi condenado.

A Corte não tratou de cassação do mandato. Assim Fachin delegou à Vara de Execuções Penais do DF a aplicação da punição imposta a Jacob. O juiz local permitiu inclusive que ele continuasse a trabalhar como deputado. Em julho deste ano, por 11 votos a um, o Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar o processo disciplinar contra o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Assim, ele conseguiu preservar o mandato.

No processo em que foi condenado, Jacob destacou em sua defesa que, em 2002, a vice-prefeita Waldeth Pimenta Braziel se elegeu deputada estadual. Com isso, o primeiro na linha de sucessão à prefeitura passou a ser o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Jorge Soares de Azevedo. Segundo Jacob, foi de olho no seu cargo que Luiz Jorge passou a trabalhar para afastá-lo da prefeitura. De acordo com o deputado, o artigo foi acrescentado a partir de uma armadilha tramada por Luiz Jorge, que teria enganado o assessor José Roberto Santos Ferreira, levando o prefeito a assinar um texto que ele não sabia conter irregularidades. Tanto Luiz Jorge como José Roberto também foram condenados na primeira instância.

Jacob alegou ainda que não causou prejuízos aos cofres públicos, tento apenas agido com o objetivo de permitir a conclusão da obra, que se encontrava inacabada. Ele disse que a empresa responsável pela construção faliu e, por isso, houve a contratação emergencial de outra, sem licitação. Argumentou ainda que o ato foi embasado em recomendações do corpo técnico e jurídico da prefeitura, tendo sido aprovado pelo Tribunal de Contas estadual e pela Câmara de Vereadores.

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André de Souza
O Globo
Editado por Política na Rede
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