quarta-feira, 5 de setembro de 2018

TSE nega pedidos de candidatura avulsa à Presidência


Imagem: Divulgação / TSE
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral começaram a negar pedidos de candidaturas avulsas à Presidência da República.

Segundo o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, “há tempos está sedimentado neste Tribunal Superior o entendimento segundo o qual, no sistema eleitoral brasileiro vigente, não existe a previsão dessa candidatura independente, de modo que somente os filiados que tiverem sido escolhidos em convenção partidária podem concorrer a cargos eletivos”.

Leia também: 

O ministro citou que o Supremo Tribunal Federal discute a questão e que o relator, ministro Roberto Barroso, afirmou que a autorização da inserção de candidatura avulsa de imediato, sem uma reflexão aprofundada, poderia comprometer a viabilidade e a segurança das eleições de 2018.

Um dos que teve pedido de candidatura negado foi Rodrigo Mezzomo, que é autor da ação na qual o STF vai analisar se é constitucional candidato sem vínculo partidário.  Ao todo, a Corte Eleitoral recebeu mais de 20 pedidos.

Por unanimidade, em outubro do ano passado, o STF  reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1054490, no qual Mezzomo recorre de decisão que indeferiu sua candidatura avulsa a prefeito do Rio de Janeiro (RJ) nas eleições de 2016.

Segundo a decisão tomada, a questão tem relevância social e política para que o caso seja futuramente analisado pelo Tribunal. “Reconhecendo a repercussão geral, teremos tempo de nos preparar, estudar e marcar um encontro com este assunto mais à frente”, afirmou o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

No caso dos autos, a candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral sob o entendimento de que a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 3º, inciso V) veda candidaturas avulsas ao estabelecer que a filiação partidária é condição de elegibilidade. No recurso ao STF, o candidato sustenta que a norma deve ser interpretada segundo a Convenção de Direitos Humanos de San José da Costa Rica, que estabelece como direito dos cidadãos “votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores”.

Ao trazer questão de ordem na qual propôs reconhecimento da repercussão geral, o ministro Roberto Barroso observou que, na interpretação dada à Constituição de 1988, prevalece o entendimento de que a filiação partidária é condição de elegibilidade e, por consequência, são vedadas as candidaturas avulsas. Segundo ele, é importante que o STF discuta se a interpretação dessa norma constitucional contraria o Pacto de San José da Costa Rica, que não prevê a exigência de filiação partidária.

O relator lembrou que, no caso da prisão de depositário infiel, mesmo havendo previsão constitucional e legal para tanto, o STF entendeu que a aplicação das normas nesse sentido deveria ser suspensa em razão do caráter supralegal do Pacto de San José.

O ministro lembrou ainda que as diversas legislações eleitorais que vigeram no país e observou que, ao longo do tempo, houve modelos políticos nos quais se admitia as candidaturas avulsas e outros nos quais a possibilidade era vedada, sem que esse fator tenha se revelado, por si só, uma causa de crises institucionais. Segundo ele, há vários argumentos a favor e contra as candidaturas avulsas e, por este motivo, é importante a discussão com a sociedade e o Legislativo antes de uma decisão judicial.

Veja também:




Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...